O deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) foi escolhido na Alesp (Assembleia Legislativa no Estado) como coordenador para os projetos relacionados à pandemia do novo coronavírus que tramitam e serão encaminhados à Casa.

Os parlamentares, através de votação remota, o escolheram na tarde de ontem (31), uma vez que a Assembleia está com atividades suspensas por contra da pandemia. Mais de 40 projetos sobre o assunto já tramitam na Alesp.

As propostas votadas remotamente nesta terça-feira (31), reconhecem o estado de calamidade pública no Estado e na cidade de São Paulo, viabilizando alterações orçamentárias para que os gestores possam ter mais autonomia para investir nas áreas mais atingidas pela pandemia do novo coronavírus.

Até às 15 horas de ontem, 128 municípios haviam decretado estado de calamidade pública e Marília não constava da lista divulgada pela Alesp.

A homologação dos decretos pela Assembleia Legislativa é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com esse procedimento, o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que é órgão responsável por julgar as contas dos prefeitos, estará ciente de que eventual descumprimento das metas fiscais e gastos além dos previstos no orçamento se deve à situação de calamidade pública vivida pelos municípios.