A sessão da Câmara Municipal de Marília de hoje (17) terá 56 requerimentos e 219 indicações para apreciar. Em seguida, os vereadores irão debater e votar sobre três projetos de Leis.

O primeiro deles, do presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD) exige a instalação de lixeiras nos ônibus do transporte municipal. Segundo a justificativa do vereador, ele fez a proposta porque

“Ao transitar por vias públicas, observamos com frequência os passageiros de transportes coletivos arremessarem para fora dos veículos todo tipo de resíduos e materiais descartáveis. Isso provoca não só sujeira e poluição nas ruas, como também põe em risco a segurança e o patrimônio das pessoas que transitam por essas vias públicas. O Código de Trânsito já condena esta prática, com aplicação de multa, porém, no caso do transporte coletivo, fica difícil apontar o responsável pela infração, sendo injusto atribuir aos motoristas essa responsabilidade. A presente proposta atende de maneira adequada os interesses dos usuários, das autoridades, dos condutores e das empresas de transporte coletivo urbano”.

A votação é qualificada.

O segundo projeto, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), inclui no calendário oficial de Marília o Dezembro Faixa Preta, para a popularização das artes marciais. Segundo o vereador, a motivação da proposta é de que

“As artes marciais, de um modo geral, preparam os jovens para uma convivência equilibrada, estimulam o interesse pela competição sadia, colaboram para harmonia entre mente e corpo, e destacam o autocontrole, autoconfiança e o bem-estar”.

O terceiro e último projeto é de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB). A proposta dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário às informações para desempenho de suas funções junto aos órgãos ou repartições da Prefeitura Municipal, excluindo a obrigatoriedade dos mesmos apresentarem procuração do proprietário.

Segundo o vereador Damasceno,

“A proposta visa excluir do texto da Lei a obrigatoriedade dos corretores de imóveis apresentarem procuração do proprietário do imóvel a ser averiguado. Estamos atendendo solicitação da categoria, no sentido de dispensar tal obrigatoriedade, tendo em vista que esses profissionais já possuem carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis e, quando necessita obter informações sobre imóveis, estas são direcionadas para eventuais interessados compradores, sendo inviabilizada uma procuração por parte do proprietário do imóvel averiguado. Isto posto, nos parece justa a solicitação desses profissionais”.

A sessão ordinária da Câmara ocorrerá hoje (17), à partir das 17 horas, na Rua Bandeirantes, 25 – Centro, CEP 17501-090 – Marília/SP. O acesso é livre a todos os cidadãos marilienses.