O vereador Agente Federal Júnior Fefin protocolou hoje, 21 de março, na Câmara Municipal de Marília, um pedido de instalação de uma comissão processante para a cassação do mandato do prefeito Daniel Alonso (PSDB).

Fefin argumenta que o prefeito descumpriu a Lei Orgânica de Marília ao não responder os pedidos oficiais de informações aprovados pelo plenário do poder Legislativo de todos os vereadores. Apresenta como prova seus requerimentos não atendidos ou, quando atendidos, fora do prazo legal. Lista também pelo menos um requerimento de cada vereador na mesma situação, inclusive daqueles da base do governo na Câmara.

Além disso, o documento cita o que o edil chama de um completo desleixo da administração Daniel Alonso em relação a cidade e à população em diversas situações, entre elas pavimentação, limpeza pública, falta de remédios nas farmácias e postos de saúde, obras de esgoto, praça São Bento, um “estelionato eleitoral”, etc.

Para provar a acusação, o documento apresenta diferentes manifestações de diversos vereadores sobre situações de abandono, falta de serviços, atrasos e outros problemas em obras e atendimento ao público. Apresenta também fotos e denúncias enviadas por cidadãos e publicadas na imprensa. Por fim, conclui que

“Está evidente que NÃO TEMOS ADMINISTRAÇÃO NA CIDADE – A INCOMPETÊNCIA, INEFICIÊNCIA E INEFICÁCIA SÃO AVILTANTES!!!”

Denúncias na Secretaria de Obras

Féfin aponta, também, para motivo de cassação, as acusações realizadas pelo ex-secretário de Obras, Hélcio Freire do Carmo, que indicou haver proteção indevida a construtores de empreendimentos imobiliários, os quais entregam obras fora de especificação e não são cobrados pela Prefeitura, especificamente na qualidade do asfalto.

O vereador também lembra acusações de irregularidades e corrupção com gastos em manutenção de equipamentos, fraudes na pesagem do lixo coletado por empresa terceirizada e de condutas ilegais de secretários e assessores que não teriam sido investigadas por Daniel.

Segundo Féfin, vem ocorrendo omissão por parte do prefeito Daniel Alonso na apuração de denúncias de corrupção.

“A não apuração IMEDIATA dessas graves denúncias, estimula e fomenta a sensação de impunidade, e desmotiva os que querem a decência no serviço público e esperança numa gestão honesta”.

Outras denúncias

A peça acusatória cita também a ocupação de espaço público por particular para a realização de propaganda ilegal, consoante lei municipal. O vereador denunciou a situação e a administração nada teria feito, mantendo a ilegalidade em vigor ao arrepio da lei municipal.

Outra acusação grave que o documento traz é a coação, a ameaça e o constrangimento que membros do poder Executivo sob mando do prefeito Daniel vem realizando frequentemente contra a atuação de vários vereadores.

Segundo Féfin, reiteradamente, o prefeito Daniel e seu grupo político

“quer fazer o vereador ficar ‘de joelhos’ aos interesses do prefeito e seu grupo, ou seja, deixar um vereador refém, de seus interesses – seja legítimo ou ilegítimo”.

O caso mais grave, segundo a denúncia, ocorreu quando o assessor especial do governo Alysson Alex Souza e Silva teria ameaçado membros da CPI Covid na sede do poder Legislativo no cumprimento das suas funções de vereança.

Féfin sugere que a cidade está sem lei e capangas travestidos de assessores ameaçam vereadores livremente com a conivência de Daniel Alonso e outros membros do poder Executivo, entre eles, o secretário da Fazenda Levi Gomes. O agente federal chega a denominar o prefeito como um “mafioso”.

Diante do exposto, Féfin conclui que

“O PREFEITO DANIEL ALONSO NÃO PODE CONTINUAR À FRENTE DA GESTÃO DA CIDADE, SENDO QUE CARECE DE CONDIÇÕES TÉCNINCAS E MORAIS, POIS NÃO MANDA APURAR DE IMEDIATO, NEM AFASTA CAUTELARMENTE INÚMEROS AGENTES PÚBLICOS SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO E TODA ORDEM DE ILEGALIDADES, MESMO ‘CHOVENDO’ DENÚNCIAS DE CIDADÃOS, SERVIDORES PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES DE ESTADO E PARLAMENTARES DESTA CÂMARA – O PODER LEGISLATIVO NÃO PODE SE OMITIR!!!”.

Os motivos seriam óbvios:

“As práticas ilícitas apresentadas nesta peça de denúncia são graves e atingem a um só tempo a legalidade, moralidade e a EFICIÊNCIA que devem permear a conduta do Administrador Público”, diz o vereador no documento.

Próximos passos da denúncia

A tramitação do pedido de cassação do prefeito Daniel Alonso precisa ser recebida pela Câmara Municipal. Em seguida, a denúncia deve ser pautada para discussão na primeira sessão. Ela deve ser lida e votada pelos vereadores.

Para que haja efeito, a maioria absoluta de votos – nove dos 13 vereadores – deve votar favorável à abertura de comissão processante para investigar as denúncias, ouvir depoimentos, testemunhas de acusação e defesa, eventuais auditorias e apresentar relatório final.

O relatório final também precisa de maioria absoluta dos votos dos vereadores para ser aprovado. E depois ser levado ao plenário para a votação dos vereadores. A cassação do mandato do Prefeito Daniel Alonso só ocorrerá se 9 vereadores votarem favoráveis ao relatório final.

Leia o documento na íntegra.