União gasta 3 bilhões por ano com filhas solteiras de ex servidores públicos
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Irregularidades nos pagamentos geram ainda mais prejuízos aos cofres públicos. ler
A lei que define o pagamento mensal de pensões a filhas solteiras de ex servidores públicos como advogados, diplomatas, delegados sob a justificativa destas não puderem se autossustentar sem a o auxílio do pai ou companheiro foi aprovada ainda no governo de Juscelino Kubitschek em 1958, e apesar das mudanças sociais e econômicas sofridas pelo país desde então, ainda continua em vigor, trazendo grandes custos as contas públicas de todo o país todo ano.
O valor anual das pensões é de aproximadamente 3,058 bilhões de reais segundo a Controladoria Geral da União (CGU). Porém, nestes valores também estão inseridas as beneficiárias em situação irregular. Segundo dados do governo, já foram identificados 4 mil casos onde mulheres fraudaram a legislação. A maioria dos casos são situações envolvendo matrimônios, onde as mulheres mesmo em relações conjugais continuaram a receber os valores mensais, algo proibido segundo a lei. Os valores irregulares resultam em um prejuízo de aproximadamente 145 milhões de reais por ano.
Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apenas no mês de fevereiro de 2023, o governo teve um gasto de aproximadamente 235 milhões de reais com as 60 mil filhas solteiras de ex-servidores beneficiárias da lei.
Tal situação se configura como um completo absurdo ainda mais tendo em vista a situação econômica instável que o país passa há quase uma década, cujo valor anual de 3 bilhões de reais poderia pagar anualmente, a título de exemplo, aproximadamente 180 mil aposentadorias do INSS no valor de 1.302 reais a pessoas com idade a partir dos 60 anos e com mais de 15 anos de trabalho.
*Com informações de Estadão