Amazon, Microsoft e outros provedores de serviços de nuvem e processamento de dados terão que estabelecer mecanismos para impedir que governos de fora da União Europeia obtenham acesso ilegal a dados dos países do bloco, de acordo com o esboço de um projeto de lei da Comissão Europeia.

A Lei de Dados, publicada nesta quarta-feira (23), estabelece direitos e obrigações sobre o uso de dados corporativos e de consumidores da União Europeia gerados em aparelhos e máquinas inteligentes, bem como em bens de consumo.

“Queremos garantir maior justiça na alocação do valor criado pelos dados”, disse a chefe digital da comissão, Margrethe Vestager, em entrevista coletiva.

A executiva da União Europeia afirmou que as novas regras vão liberar um enorme volume de dados para uso e que devem acrescentar 270 bilhões de euros de Produto Interno Bruto (PIB) adicional até 2028.

Requisitos contratuais

A Lei de Dados também impõe requisitos contratuais e padrões de interoperabilidade em serviços de nuvem e de borda para facilitar a mudança para um rival e o uso de dados entre setores.

Os usuários de dispositivos conectados poderão acessar os dados gerados por eles, que normalmente só são acessíveis aos fabricantes de dispositivos, e compartilhá-los com outras empresas que fornecem serviços de pós-venda ou outros serviços inovadores baseados em dados.

As empresas serão obrigadas a fornecer determinados dados aos governos durante emergências públicas, como inundações ou incêndios florestais. A Lei de Dados precisará ser discutida com os governos e parlamentares da União Europeia antes que entre em vigor.

*Com informações da Reuters – Bruxelas