O que é Acordo de Livre Comércio?

Acordos de livre comércio são tratados bilaterais, ou seja, entre duas partes, que visam facilitar negócios entre os participantes do acordo. Além disso, estes acordos abrangem regras de origem, compras governamentais, defesa comercial, barreiras técnicas, propriedade intelectual, entre outros termos, que visam abrir portas para negócios entre as partes.

Contexto da criação do Acordo 

Entre junho e julho de 1999, no Rio de Janeiro, foi realizada a Cimeira da América Latina, Caribe e União Europeia, contando com a presença de chefes de Estado das regiões. O objetivo desta reunião era de fortalecimento dos vínculos políticos, econômicos e culturais entre os territórios. 

Desde o início das tratativas entre o Mercosul e a UE, avaliou-se que as negociações para um tratado seriam longas. O interesse das negociações em ambas as partes era a complementaridade que cada um oferecia para o outro: o Mercosul com fortes oportunidades no agronegócio, principalmente devido ao Brasil; e a UE com uma firme industrialização, liderada principalmente pela Alemanha.

O cenário industrial e econômico sofre alterações com o passar do tempo, por exemplo, com a China se tornando cada vez mais industrializada e ultrapassando a indústria Alemã. Esta situação afeta as condições de negociação do acordo, mas de forma que a Europa passa a necessitar ainda mais da clientela latino-americana, e o acordo serve para guardar mercado aqui.

Outro fator influente nas negociações do acordo é o agronegócio, pois o mercado francês vem crescendo cada vez mais no âmbito internacional, assim como em toda Europa, porém ainda não compete com a produção brasileira. 

A complexidade da situação comercial internacionalmente é o principal motivo para as negociações terem se estendido por 25 anos.

O que é abordado pelo acordo?

O capítulo de comércio de bens estabelece o livre comércio a partir de compromissos de ambas as partes. São estes: tratamento nacional, taxas sobre importações e exportações, procedimentos de licenciamento, tributos incidentes sobre exportação, empresas estatais, bens reparados e outros. 

Cerca de 92% dos produtos do Mercosul devem ficar livres de taxações, número que antes do acordo era de 24%. Já as importações da UE são isentas de 91% das cobranças.  As tarifas industriais na UE, com o prazo de até 10 anos, serão eliminadas em 100% e no Mercosul, com o prazo de até 15 anos, serão cortadas em 91%. 

No agronegócio, a União Europeia dará preferência em seus produtos agrícolas para o Mercosul, com 97% de linhas tarifárias, e o bloco sul-americano dará acesso aos europeus a 98% do comércio e 96% das linhas tarifárias.

O acordo aborda também Regras de Origem, a fim de garantir os benefícios de ambas as partes; alinhamento com Pequenas e Médias Empresas; busca eliminar a descriminação de serviços; Compras Governamentais; Propriedade Intelectual, com padrões de patentes e marcas; Empresas Estatais; Solução de Controvérsias; Comércio e Desenvolvimento Sustentável; Barreiras Técnicas ao Comércio; Automotivo; Defesa Comercial e Salvaguardas Bilaterais, para garantir a proteção de ambos os lados.

Tratado foi assinado hoje (6)

O tratado foi assinado pelos chefes dos Estados durante a cúpula dos líderes do Mercosul, em Montevidéu, nesta sexta-feira (6). O tratado deve levar a uma redução dos preços vindos do bloco europeu comercializados no Brasil. As indústrias mais afetadas positivamente serão a agropecuária e automotiva, com grandes possibilidades de uma queda nos preços de produtos lácteos, azeite, vinhos e frutas temperadas.

Redator: Luísa Guena

Revisor: Isabela Campanhã da Silva

Reprodução de Imagem: Ricardo Stukert