O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo negou o recurso do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) na ação para perda de mandato do vereador Eduardo Nascimento por suposta desfiliação partidária.

De acordo com os desembargadores da Corte Eleitoral, Nascimento continua filiado ao partido, o que implica na extinção da ação sem julgamento do mérito.

Segundo o relator Maurício Fiorito, a ação foi ajuizada por um advogado constituído por membros da executiva do partido, sem a participação do então presidente Matheus Panssonato, na época dos fatos.

No início de julho, em decisão semelhante, o TRE determinou a manutenção da cadeira de Nascimento em outra ação, proposta pelo atual secretário municipal dos Direitos Humanos, Wilson Alves Damasceno (primeiro suplente), e pelo ex-vereador José Carlos Albuquerque (2º suplente). O PSDB havia solicitado ao TRE para ingressar como terceiro interessado nesta ação também.

A solicitação apontava que Eduardo Nascimento tinha se desfiliado do PSDB sem justa causa, depois de se desentender com o prefeito Daniel Alonso (do mesmo partido), de quem era aliado e foi secretário municipal.

Durante o processo, Nascimento afirmou que não pediu a desfiliação, mas uma autorização para ingressar com ação, visando o reconhecimento da justa causa para se desligar do partido (alegava perseguição). Entretanto, como o ato foi julgado improcedente pelo TRE, o parlamentar diz que não chegou a requerer a desfiliação.

Na decisão, a Corte julgou que o parlamentar não se desfiliou do partido e, portanto, não deveria perder o mandato.

Fonte: Marília Notícia