Na última sexta-feira (24), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou medidas preventivas contra a empresa Tools for Humanity (TFH), responsável pela criação do sistema World ID. A decisão, que já está em vigor desde sábado (25), determinou a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pela coleta de dados biométricos no Brasil.

Desde novembro de 2024, a TFH é alvo de um processo de fiscalização instaurado pela ANPD para apurar práticas relacionadas ao uso de dados pessoais sensíveis no projeto World ID. O sistema, segundo a empresa, foi desenvolvido para comprovar que o usuário é um “ser humano único vivo”, visando maior segurança digital em um cenário de expansão da inteligência artificial.

Motivações da ANPD

A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD identificou que a oferta de benefícios financeiros pode comprometer a liberdade de consentimento dos usuários, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o consentimento para tratamento de dados sensíveis seja dado de forma livre, informada e específica, sem pressões externas que possam influenciar na decisão.

Além disso, a ANPD destacou a gravidade do caso devido à natureza irreversível dos dados biométricos coletados, que não podem ser excluídos ou substituídos em caso de uso indevido ou revogação do consentimento.

Próximos passos e impactos

A medida cautelar entra em vigor neste sábado (25) e exige, ainda, que a TFH indique em seu site o responsável pelo tratamento de dados pessoais. Segundo a ANPD, essas ações fazem parte de esforços preventivos para alinhar as práticas da empresa à legislação brasileira e proteger os direitos dos titulares.

Proteção de Dados

O caso da Tools for Humanity levanta questões importantes sobre o uso de dados biométricos e a influência de incentivos financeiros na coleta de informações sensíveis. A fiscalização da ANPD reforça a necessidade de garantir que avanços tecnológicos sejam acompanhados de práticas éticas e conformidade com a LGPD.

Redação: Ruan Cezar Barboza
Revisão: Guilherme Domingues
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