O desembargador Alves Braga Júnior, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a retomada do contrato de zona azul digital de Marília.

A decisão atende os interesses da empresa Rizzo Parking, alvo de um processo administrativo por uma série de irregularidades na prestação dos serviços.

Segundo a decisão, cabe a prefeitura retomar o contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo até a finalização do processo administrativo.

Em Marília, a empresa não obteve liminar. O argumento da Rizzo é de que a suspensão ocorreu sem contraditório e sem defesa.

O desembargador entendeu que a suspensão do contrato cria uma situação de risco durante a tramitação do processo administrativo e, ao longo do tempo, pode tornar-se irreversível pela desmobilização de equipamentos e funcionários, causando prejuízos de longo prazo à população.

A Emdurb e a Prefeitura de Marília ainda não foram notificadas sobre a decisão liminar.