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Telar Engenharia também quer suspensão da concessão do DAEM

O motivo alegado é a falta de disponibilização de informações após consultas realizadas à Prefeitura ler

17 de março de 2023 - 11:00

A empresa Telar Engenharia e Comércio S.A. também pediu liminar na Justiça para suspender a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) à iniciativa privada.

O pedido solicita a republicação do edital da concessão visto que o secretário de Suprimentos e o Prefeito Daniel Alonso estariam se recusando a prestar esclarecimentos a dúvidas da empresa.

Entre as dúvidas não sanadas, estão a “falta de estudo de viabilidade econômico-financeira, ausência de previsão das metas de universalização, não intermitência, redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento na minuta do contrato de concessão e a supressão de exigências técnicas descabidas e estranhas ao objeto do serviço a ser prestado.”

As explicações teriam sido solicitadas em 16 de fevereiro, 1º, 3 e 10 de março. A Comissão Julgadora e o Prefeito Daniel Alonso não responderam aos pedidos. De acordo com o edital, eles teria a obrigação de dar retorno aos questionamentos da empresa em até três dias úteis.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, solicitou a manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em até 48h. Em seguida, os autos devem ser devolvidos ao juiz para proferir decisão.

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