Foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a suspensão do processo de licitação para a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) à iniciativa privada.

O despacho do conselheiro Robson Marinho considera três processos diferentes, das empresas Aegea Saneamento e Participações S.A., Dal Pozzo Advogados e GS Inima Brasil Ltda. As empresas questionam o “excesso nas exigências de qualificação técnica”, a ausência de um estudo de viabilidade técnica e financeira da concessão, a utilização de informações desatualizadas no plano local de abastecimento de água e esgoto, além da meta de universalização, como apontado no Novo Marco de Saneamento Básico.

Marinho entende os questionamentos levantados pelas empresas como válidos, logo, resolveu suspender o processo licitatório uma vez que as propostas estavam previstas para abrirem na próxima terça-feira (21).

A prefeitura de Marília tem 48 horas para responder aos questionamentos. Segundo o órgão, “a Prefeitura de Marília informa que já está providenciando os esclarecimentos solicitados e que serão encaminhados ao TCE no início da próxima semana. A partir daí, a Prefeitura aguardará as análises e fará os ajustes solicitados pelo TCE para dar continuidade ao certame.”