O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu na última quinta-feira (2) alerta ao Prefeito Daniel Alonso sobre a falta de cumprimento de instruções da corte em relação à Fiscalização da Prefeitura de Marília.

Segundo o tribunal, o prefeito Daniel deixou de entregar as publicações do demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos na área de Saúde no mês de abril de 2023.

A falta da documentação dificulta a ação de fiscalização do TCE – SP e indica falta de transparência na gestão municipal.

A corte de Contas alertou que

“Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”.

Ou seja, se a situação não for colocada em dia, o prefeito Daniel Alonso poderá sofrer sanções administrativas e penais.

Rejeição de Contas

O TCE – SP já emitiu três pareceres para a rejeição das contas da administração Daniel Alonso: 2017, 2018 e 2019. As contas desses três anos já foram reprovadas.

A reprovação das contas referentes ao ano de 2017 foi revertida em votação na Câmara Municipal de Marília, juntamente com as contas de 2016 da administração Vinicius Camarinha. Já as reprovações das contas de 2018 e 2019 estão nas comissões da Câmara para emissão de parecer e posterior votação no plenário da Casa de Leis local.

O TCE – SP já emitiu, em janeiro de 2023, parecer prévio desfavorável para as contas municipais de 2020 do prefeito Daniel Alonso.

Entre os motivos, figura desequilíbrio fiscal, excesso de alterações orçamentárias, abertura de créditos adicionais inexistentes, falta de quitação de precatórios judiciais e fraude nos registros contábeis da Prefeitura.

Em resumo, o TCE – SP reprovou todas as prestações de contas da Prefeitura de Marília na administração Daniel Alonso. Já são 4 reprovações seguidas: 2017, 2018, 2019 e 2020.