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Desobediência

TCE multa prefeito Daniel por ignorar ordem judicial em edital da iluminação

Multa de R$ 4,5 mil foi por desobediência de ordem judicial para alterar edital da iluminação pública ler

11 de fevereiro de 2020 - 14:10

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) foi multado em R$ 4,5 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O motivo foi a desobediência do prefeito na ordem judicial para o ajuste no edital de licitação da modernização do parque de iluminação de Marília.

O TCE já anulou a abertura das propostas e a decisão sobre a iluminação pública na cidade por três vezes. O motivo é a insistência da Prefeitura em exigir qualificação técnica demasiada, restringindo à participação de diversas empresas.

Há desconfiança entre as empresas que trabalham na área de que existe provável direcionamento para uma delas no edital da Prefeitura. Visto que não é comum a insistência neste tipo de requisito, a qual impede a livre concorrência em benefício do melhor preço e economia à Prefeitura.

Até porque este edital tem valores altos: R$ 36,6 milhões.

A conselheira Cristiana de Castro Moraes puxou a orelha do prefeito e lembrou que já é a terceira suspensão do edital. A desculpa da Prefeitura, não aceita, foi de que houve um “lapso” na correção.

A insistência em não realizar uma adequação tão simples em um edital de licitação levanta duas suspeitas.

A primeira delas, é a incapacidade administrativa do prefeito e seus auxiliares, no quarto ano de mandato, em realizar mudanças mínimas em obediência a determinação judicial relacionada a um edital mal elaborado. Tanto incompetência merece reeleição?

Pior é se não for incompetência. Até porque o “lapso”, o “erro” é infantil. Não dá para crer que Prefeito Daniel e sua equipe, no quarto ano de mandato, com pré campanha de reeleição na rua, pode continuar cometendo deslizes tão grotescos.

Diante desta realidade, será que as empresas que fizeram a reclamação tem razão? Será que a prefeitura de Marília está tentando direcionar a licitação da iluminação pública? Quais empresas seriam as favorecidas? Será que, além dos interesses econômicos, há interesses políticos de que Marília continue no escuro?

São perguntas que a reportagem e redação do Marília do Bem buscarão responder ao longo do desfecho deste processo licitatório sempre em busca do benefício público, dos cofres municipais.

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