O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas anuais do balanço geral do exercício 2018 do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HC- FAMEMA) cuja responsável é a Superintendente Paloma Aparecida Libânio Nunes.

O Conselheiro Renato Martins Costa, responsável pela aprovação da prestação de contas, sugeriu que “as falhas suscitadas pela Fiscalização não seriam suficientes para macular as contas, entendendo passíveis de aceitação os argumentos da defesa, sem embargo de acompanhamento pela Fiscalização na próxima inspeção”.

Isso porque, segundo Costa, ficou verificado que os “resultados contábeis negativos do período não ocorreram em razão de atos praticados pela Administração, já que a manutenção do HCFAMEMA depende quase que totalmente das transferências financeiras exercidas pela Fazenda Estadual”.

Ou seja, o déficit orçamentário no período não ocorreu em decorrência de má gestão, mas por atrasos os repasses orçamentários do Estado para o complexo HC-FAMEMA.

Pelo contrário. O conselheiro enfatizou que houve diminuição de despesas, o saldo de dívidas de curto prazo caiu e o montante de restos à pagar tornou-se irrisório. Contribuindo assim, para o equilíbrio geral das contas do HC-FAMEMA.

Dessa maneira, caberia a direção do complexo aderir as  recomendações e determinação do TCE para o aperfeiçoamento do balanço geral da entidade para os próximos anos. As principais delas seriam:

“a) falta de participação de representante dos servidores no Conselho Deliberativo, mormente porque a Autarquia não dispõe de quadro permanente de profissionais, pendendo autorização superior  para a realização de concurso público; b) aprovação do Regulamento Geral com a anotação de que se encontra em fase de elaboração; e, c) falta de instituição do Sistema de Controle Interno, ante a dependência do mencionado Regulamento, estabelecendo as normas de funcionamento da Entidade, dentre as quais as atividades de Controle e Auditoria, além da necessária estruturação do quadro de pessoal efetivo de servidores (sendo condição a designação de servidores efetivos para o desempenho das funções de Controladoria)”.

As contas de 2017 da autarquia também foram aprovadas. Veja aqui o relatório completo.