O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) cobra justificativas da Prefeitura de Marília e da empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda para um contrato de R$ 8,7 milhões celebrado com dispensa de licitação.

A empresa foi contratada para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição e de operação de estação de transbordo.

Justificativas insuficientes

De acordo com o TCE-SP, foram encontradas “justificativas insuficientes para a realização de contratação por dispensa de licitação” e “preço não compatível com o mercado”.

Em junho de 2019, a Unidade Regional de Marília já havia concluído que “os apontamentos de irregularidades comprometem a dispensa de licitação e o contrato examinados”.

Segundo a Administração Daniel Alonso (PSDB), este contrato teria sido classificado como “emergencial” e a dispensa de licitação foi assinada pelo secretário municipal do Meio Ambiente e da Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, pessoa de confiança do prefeito anteriormente à gestão, para quem também trabalhou na Casa Sol.

A Corte de Contas do TCE-SP, inclusive, já havia se manifestado reconhecendo as irregularidades na contratação, mas sem identificar, contudo, problemas na execução dos serviços contratados que vigoraram por seis meses (180 dias) entre dezembro de 2018 e junho de 2019.

A conselheira Cristina de Castro Moraes, diante de manifestação preliminar das partes, determinou que os envolvidos fossem mais uma vez ouvidos num prazo de 15 dias. Datado de 27 de março de 2020, ainda não consta no site do TCE-SP despachos referentes a estas manifestações.