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Política

Tarcísio assina lei que mantém prazo indeterminado para laudos médicos de autismo

Será mantida validade indeterminada a laudos médicos que atestam o transtorno ler

08 de abril de 2023 - 18:30

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (6) um pacote de ações voltadas para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.

A medida ocorre dois meses após a gestão estadual não sancionar o projeto de lei que previa conceder validade indeterminada a laudos médicos que atestam o transtorno. O veto foi derrubado pelos deputados na semana passada e a lei, assinada por Tarcísio nesta manhã.

Também foi anunciada a a criação de uma carteirinha de identificação da pessoa com autismo.

O documento, criado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com deficiência, tem como objetivo ajudar os cidadãos a conseguirem atendimento prioritário e humanizado nos serviços públicos de todo o estado.

O Poupatempo do Canindé, na Zona Norte, é o primeiro a oferecer o serviço, que será ampliado para as outras unidades de maneira gradativa.

Durante o evento, o secretário de Educação, Renato Feder, prometeu ampliar o número de profissionais especializados nas escolas. Ele não deixou claro, porém, de que forma e a partir de quando isso será feito.

“A gente vai ampliar pra 100% dos alunos a contração de profissionais pra dentro das escolas pra que todos os alunos sejam atendidos. Mas não acaba por aí, quantidade não é suficiente, tem que ter quantidade, e qualidade para ter resultado”, afirmou.

Histórico
Em fevereiro deste ano, o governador vetou um projeto de lei para conceder validade indeterminada a laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na justificativa, a gestão estadual escreveu que, conforme orientação da área técnica da secretaria da Saúde, o autismo em crianças era “mutável” e pode “deixar de existir”.

Após a repercussão negativa, o governador reconheceu o erro no parecer, mas o veto só foi derrubado pelos deputados na última sexta (31), quando o projeto retornou à Assembleia Legislativa do estado.

Diagnóstico de autismo
O transtorno do espectro autista (TEA) é caracterizado por uma alteração no desenvolvimento cerebral que causa mudanças na comunicação social e comportamentos repetitivos e estereotipados.

Para quem vive com o quadro, alterações sensoriais, como o incômodo extremo com certos barulhos ou texturas, e um repertório específico de interesses – chamado também de hiperfoco – costumam ser comuns.

Acredita-se também que as causas do TEA sejam multifatoriais, envolvendo desde a genética ao contexto social.

Por conta da complexidade, qualquer pista sobre o autismo vindo da ciência representa um passo que pode ajudar no diagnóstico e nos cuidados precoces.

 

Fonte: G1

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