A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado, 8 de março de 2025, para aceitar a denúncia contra três políticos do Partido Liberal (PL) acusados ​​de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. Com a decisão, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) tornam-se réus e respondem por crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina como contrapartida para a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares ao município, o que equivale a 25% dos valores destinados.

A investigação começou após o prefeito denunciar que estava sendo ameaçado por ações para devolver parte dos recursos recebidos. A partir desses relatos, a Polícia Federal (PF) avançou na purificação, realizando prisões, buscas e quebras de sigilo, identificando o envolvimento dos parlamentares. Segundo a PF, o esquema envolvia não apenas os deputados, mas também empresários, blogueiros e agiotas que atuavam na cobrança das propinas, chegando a ameaçar prefeitos com armas de fogo para garantir a devolução de parte dos recursos destinados à saúde dos municípios por meio das emendas.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que os elementos reunidos pela investigação justificam a abertura de ação penal. Ele destacou que:

“a tese acusatória de que os denunciados se organizaram para cometer crimes contra a Administração Pública reúne elementos suficientes para a obtenção da denúncia”

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, consolidando a maioria na Primeira Turma do STF.

Com a abertura da ação penal, os três políticos passarão a responder a um processo que, ao final, poderá levá-los à prisão e à perda de direitos políticos. O julgamento no plenário virtual vai até próxima terça-feira, 11 de março, e ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Até o momento, as defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho e Bosco Costa não se manifestaram sobre a decisão.

As emendas parlamentares são recursos públicos que deputados e senadores podem indicar para auxiliar na realização de obras e políticas públicas em seus redutos eleitorais. No entanto, a investigação da PF acordou que, nesse caso, o mecanismo estava a ser desvirtuado para o desvio de recursos públicos em benefício próprio dos parlamentares envolvidos.

Redação: Guilherme Silva Domingues

Revisão: Ruan Cezar Barbosa

Reprodução de Imagem: Mário Agra e Cleia Viana / Câmara