A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (24) derrubar a decisão que garantia nacionalmente o direito ao aborto legal no país. Com isso, agora caberá a cada estado norte-americano decidir se permite ou não a interrupção da gravidez.

Por seis votos contra três, os juízes derrubaram a chamada Roe contra Wade, uma decisão histórica da própria Suprema Corte da década de 1970 que estabeleceu o direito ao aborto nos Estados Unidos.

A decisão, já adiantada por um rascunho vazado pela imprensa em maio, representa uma vitória para o Partido Republicano e as alas conservadoras e religiosas do país, que queriam proibir esse tipo de procedimento.

O novo julgamento do Supremo, no entanto, não significa que o aborto está automaticamente proibido nos Estados Unidos, embora deva tornar a interrupção da gravidez ilegal em quase a metade dos estados, que são mais conservadores e agora poderão decidir separadamente pela manutenção ou não desse direito.

Com a derrubada da decisão ‘Roe contra Wade’, os Estados Unidos voltam à situação anterior a 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.

Entre 26 estados conservadores, a maioria no centro e sul do país, como Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul estão prontos para proibir a prática por completo. Mas ao menos 11 estados mais democratas, incluindo Califórnia, Novo México e Michigan, já anunciaram planos para garantir o direito ao aborto por lei.

Isso significa que mulheres que quiserem interromper a gravidez em estados onde a interrupção da gravidez fica proibida terão que se deslocar às vezes por longos trajetos até chegarem a um local onde é permitida. Os estados democratas também já expressaram a preocupação de que o novo modelo poderá sobrecarregar seus hospitais e centros que seguirão realizando o aborto.

Novo entendimento

O entendimento da nova e histórica decisão da Corte, redigida pelo juiz conservador Samuel Alito, foi o de que a ‘Roe contra Wade’ foi decidida erroneamente, uma vez que a Constituição dos Estados Unidos não faz menções específicas sobre o aborto.

Além de Alito, votaram pela derrubada da ‘Roe contra Wade’ os três magistrados indicados à Suprema Corte pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Trump era contrário à ‘Roe contra Wade’.

“Nós sustentamos que a Roe e a Casey (decisão de 1992 que reafirmou o direito ao aborto nos EUA) devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”, escreveu Alito.

Quando a decisão favorável ao aborto foi feita, em 1973, os juízes entenderam que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.

O novo julgamento divulgado nesta sexta também levanta a questão de se o mesmo argumento pode ser aplicado a outros processos nos quais a Suprema Corte protegeu “direitos fundamentais” não explícitos na Constituição, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a contracepção e direitos civis.

Na decisão, o magistrado Samuel Alito tenta deixar claro que este não seria um risco, ao afirmar que “enfatizamos que nossa decisão diz respeito ao direito constitucional ao aborto e nenhum outro direito. Nada nesta opinião deve ser entendido para lançar dúvidas em precedentes que não dizem respeito ao aborto”.

A afirmação, no entanto, não convence especialistas, que indicam que advogados têm a prática de utilizar e ampliar teses bem-sucedidas em casos relacionados.

Fonte: g1