A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), tornar réus seis investigados por envolvimento no chamado núcleo 2 da trama golpista. Os denunciados passarão a responder a uma ação penal por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência, ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus são:

• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
• Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Mário Fernandes, general da reserva;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A decisão foi tomada com placar de 5 a 0, após o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Durante a apresentação de seu voto, Moraes defendeu a admissibilidade das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e destacou elementos como a minuta do golpe, o plano “Punhal Verde Amarelo” — que previa assassinatos de autoridades, incluindo o próprio Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin —, e as operações da PRF para dificultar o voto no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

O relator citou que a PRF agiu com base em informações produzidas por Marília de Alencar e Fernando de Sousa, que indicavam regiões de baixa votação em Bolsonaro no primeiro turno. Com esses dados, foram planejadas ações que interferiram na circulação de eleitores.

Sobre o plano “Punhal Verde Amarelo”, Moraes afirmou que este foi encontrado com o general Mário Fernandes e teria sido impresso dentro do Palácio do Planalto com a intenção de iniciar conversas com Bolsonaro.
Quanto à minuta do golpe, Moraes lembrou que ela foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e reconhecida pelo próprio Bolsonaro, que admitiu ter analisado o documento para avaliar a decretação de estado de sítio.

Próximos passos

A partir da aceitação da denúncia, os acusados responderão formalmente à ação penal. A fase seguinte é a de instrução processual, quando as defesas poderão indicar testemunhas e solicitar novas provas. Ao final, os réus serão interrogados, e o STF definirá a data do julgamento que decidirá pela absolvição ou condenação. Não há prazo estipulado para a conclusão dessa etapa.

Até agora, os núcleos 1 e 2 da denúncia foram julgados, somando 14 réus. No mês passado, também por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados foram transformados em réus. As denúncias referentes aos núcleos 3, 4 e 5 ainda aguardam análise.

Defesa

Na sessão da manhã do dia 22 de abril, os advogados dos acusados apresentaram suas defesas, negando qualquer envolvimento de seus clientes na tentativa de golpe ou nas ações que a compõem.

Redação: Ana Rafaela Nascimento

Revisão: Ester Laís Costa Aquino

Reprodução Imagem: Antonio Augusto/STF

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