O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso em que AGU (Advocacia-Geral da União) pediu o adiamento de depoimento do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal, marcado para hoje às 14h. A decisão mantêm a determinação para que o presidente compareça à audiência.

Segundo Moraes, o recurso protocolado pela AGU foi intempestivo.

“Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno —tendo inclusive solicitado dilação de prazo— e na sua posterior recusa”.

O presidente é investigado neste caso por ter divulgado em suas redes sociais documentos sobre uma tentativa de invasão aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O dele era questionar a segurança das urnas eletrônicas.

Em novembro, Moraes havia dado prazo de 60 dias para que Bolsonaro escolhesse dia, hora e local do depoimento. Como o prazo venceu ontem e o presidente não deu resposta, Moraes determinou que a oitiva ocorresse hoje, na sede da PF em Brasília.

“A alteração de posicionamento do investigado —que assentiu em depor pessoalmente ’em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais’— não afasta a preclusão temporal já ocorrida”.