Nesta terça-feira (18), em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente do Brasil. A investigação havia o acusado de articular, junto a parlamentares norte-americanos, medidas contra a Corte brasileira. A decisão foi tomada com base na Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar prosseguimento ao caso.

Entenda a denúncia

A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares alegavam que Eduardo Bolsonaro realizou três viagens aos Estados Unidos desde a posse de Donald Trump, em janeiro de 2025, com o intuito de aprovar um projeto de lei que supostamente visava atacar o STF. Além disso, a denúncia citava a possível articulação do deputado para que sanções fossem impostas contra o Brasil por meio de congressistas norte-americanos.

Diante dessas alegações, os denunciantes pediram ao STF a adoção de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, incluindo a proibição de saída do país e a retenção de seu passaporte.

Decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou as solicitações de medidas cautelares e determinou o arquivamento da investigação, acatando a recomendação da PGR.

“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas”, diz o parecer da PGR. O documento também destaca que as ações mencionadas na denúncia “se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de atos concretos que possam indicar intenção delituosa”.

A PGR também considerou que a suposta negociação para imposição de sanções contra o Brasil não se enquadra como crime de atentado à soberania nacional, pois não há provas de que Eduardo Bolsonaro tenha promovido atos de guerra contra o país ou buscado apoio estrangeiro para uma invasão.

Repercussões e posicionamento de Eduardo Bolsonaro

Com a decisão de Moraes, a investigação está oficialmente encerrada, salvo o surgimento de novas provas. O ministro ressaltou que o STF não pode abrir uma ação penal sem uma denúncia formal do Ministério Público e que, no atual contexto, não há justa causa para prosseguir com o caso.

O deputado Eduardo Bolsonaro ainda não se pronunciou diretamente sobre o arquivamento da investigação, mas anunciou nesta terça-feira (18) que irá se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos. Segundo ele, a decisão denuncia o que ele considera uma “ditadura do Judiciário” e perseguição política contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e seus aliados.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não irá se acovardar” e que sua permanência nos Estados Unidos é parte de um esforço para buscar sanções contra autoridades brasileiras. “Só retornarei quando [Alexandre de] Moraes estiver devidamente punido”, declarou o deputado.

Manifestações sobre o ocorrido

A decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos gerou reações tanto favoráveis quanto contrárias. Seus opositores criticaram a postura do deputado, argumentando que sua decisão de se licenciar do mandato representa uma fuga do debate político nacional.

Paralelamente, manifestações ocorreram em diversas capitais do país nesta terça-feira, com grupos pedindo anistia para os investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os manifestantes defenderam a liberdade dos presos e criticaram as decisões do STF relacionadas ao caso.

Redator: Maísa Faria

Revisor: Karini Yumi

Reprodução de Imagem:  Bruno Escolastico/Estadão Conteúdo/G1