O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) mantêm um sistema de inteligência capaz de obter informações pessoais de milhões de brasileiros. Batizado de Córtex, o programa monitora atualmente 360 mil pessoas, conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública à revista Cruzoé.

O Córtex interliga câmeras de seguranças instaladas em vias públicas e faz a leitura automática de placas, para, por exemplo, localizar veículos roubados e criminosos foragidos ou em fuga.

Hoje, “o sistema se transformou em um gigantesco repositório de informações sensíveis sobre todos os cidadãos” — há dados de ao menos 160 órgãos públicos —, e é usado de forma pouco transparente, longe do alcance de instituições cuja função é fiscalizar esse tipo de atividade, como o MP (Ministério Público).

A central do programa funciona dentro da Seopi (Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça), e recebe imagens de pelo menos 26 mil câmeras de segurança, inclusive a de radares de velocidades.

Alfredo Carrijo, atual secretário da Seopi, responsável pelo sistema, faz parte do círculo íntimo da família Bolsonaro e trabalhou na segurança pessoal do presidente. A Seopi já produziu dossiês contra funcionários públicos considerados opositores do governo em 2020.

Também há nos computadores do sistema dados como a base de CPFs da Receita Federal, com informações pessoais de todos os brasileiros registrados, além de dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia), com informações trabalhistas fornecidas pelas empresas ao governo, incluindo salários.

Dados de companhias aéreas também são integradas ao sistema, ou seja, é possível saber em quais datas e para onde alguém viajou.

Na prática, o sistema permite que se descubra por onde uma pessoa circulou com seu carro; consegue acessar os dados pessoais da pessoa — basta ter o número de CPF ou até o nome dela. O Córtex armazena as informações captadas por um período de dez anos.

Isto significa que o sistema pode ser utilizado para “fins escusos”, inclusive políticos. Segundo Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil

“Não há controle nenhum de quem acessa e os motivos pelos quais irá acessar. Isso é o mais grave. Com a quantidade de dados ofertados, poderá abrir brecha para perseguição de opositores e uso para fins pessoais. O próprio crime organizado pode ter acesso à ferramenta. Basta que haja um policial corrupto com acesso. A falta de um sistema para prevenir isso nos deixa bastante expostos”.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen disse

“Quais são as normas para uso interno? Não se pode mexericar a vida do outro. Tem que ter um procedimento aberto se a informação for usada como prova. Sistemas como esse existem para prevenir crimes e obter provas de ilícitos, mas tem que justificar o porquê. O problema não é o sistema, mas as regras para a operação dele e as regras internas de acesso aos dados”.

*Com informações da Revista Cruzoé e Portal Uol