A Vara da Fazenda Pública de Marília atendeu pedido do Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Públicos do Município de Marília) e determinou que já a partir de amanhã o vale-alimentação seja pago diretamente aos trabalhadores, via depósito em conta.

Com a crise gerada pelo sistema de cartões ÉoVale, gerenciado pela empresa Meu Vale, que deixou de ser aceito na maioria das redes de supermercados da cidade, a maneira encontrada pelo funcionalismo municipal foi ir à Justiça.

A liminar foi deferida em mandado de segurança assinado pelas advogadas Letícia Vieira Mattos e Elisângela Volpe. A empresa Meu Vale tem sido alvo de sucessivos descredenciamentos no comércio local, fazendo com que se descumpra a obrigação contratual de manter ao menos quatro grandes redes de supermercados credenciadas, explica a decisão da Vara da Fazenda.

Decisão

Para o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, essa a situação caracteriza dano de difícil reparação a milhares de servidores públicos municipais:

“Estes, em época de índices inflacionários alarmantes, tem sido surpreendidos com a impossibilidade de utilização de vales alimentação junto a grandes varejistas, comprometendo o suprimento de gêneros alimentícios a suas respectivas famílias.”

A decisão diz ainda que são frequentes as reclamações de diversos supermercados sobre o pagamento disponibilizado pela empresa, informação apurada em outro processo, em que a prefeitura buscou a Justiça para obrigar a Meu Vale a cumprir o contrato:

“Para assegurar a observância do direito cabente aos servidores públicos municipais no que diz respeito a verba de caráter alimentar, concedo a tutela de urgência, o que faço para determinar à parte requerida que os pagamentos do vale-alimentação do mês vindouro e dos meses subsequentes sejam feitos em pecúnia, até que sejam resolvidos entraves burocráticos quanto ao cumprimento, nos exatos termos, do que dispõe o contrato nº 1546/2021″.

Problema recorrente

O problema é relatado pelos servidores desde setembro de 2021, que enfrentam situações de constrangimento por suspensões do cartão em algumas das redes de supermercados. Segundo as advogas, nos últimos dias a situação se agravou.

A Prefeitura diz que paga em dia e o problema é a relação da empresa com os supermercados. A Meu Vale diz que alguns supermercados querem mudar cláusulas do contrato e que isso afeta o equilíbrio financeiro do serviço e prometeu solução com negociação do caso.