Na próxima segunda-feira (18), a partir das 16h, ocorrerá a segunda sessão ordinária remota da Câmara Municipal de Marília. A medida obedece ao decreto estadual que instituiu o isolamento social como regra ao combate da pandemia da Covid-19 em São Paulo.

As sessões virtuais do legislativo mariliense poderão ser acompanhadas pelos cidadãos por meio da transmitida pela TV Câmara, pela internet ou pelos canais do Legislativo em suas redes sociais.

A pauta da plenária virtual está composta por seis matérias. A primeira delas trata-se do Projeto de Lei n.º 30/2020, da Prefeitura Municipal de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no orçamento vigente do Município para aquisição de aparelho de raio-X, destinado à unidade de pronto-atendimento da região Sul (o PA da zona Sul).

A segunda pauta será a primeira discussão do PL n.º 32/2020, da Prefeitura de Marília, aprovando a revisão das ações e das matrizes lógicas do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA), aprovado pela Lei n.º 7.724, de 16 de dezembro de 2014.

Em discussão única, a terceira matéria será o PL n.º 33/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município para estruturação da rede e serviços do SUAS (Proteção Social Básica) e para aquisições em geral, com recursos federais, através de Emendas parlamentares.

A quarta matéria será a primeira discussão do PL n.º 37/2020, da Prefeitura de Marília, dispondo sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília (Codem) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FMDES).

A quinta matéria tratará da primeira discussão do PL n.º 38/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 29 de janeiro a 29 de abril de 2020.

Finalmente, a sexta matéria, em discussão única, tratará do PL n.º 41/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 2 milhões (R$ 2.021.305,00) relativo à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19) e outras providências.