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SABESP e empresas do setor questionam concessão do DAEM

Justiça ainda não decidiu sobre liminar da MATRA que também solicita o fim do processo de concessão ler

15 de março de 2023 - 15:53

A SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e outras empresas gigantes do setor de saneamento básico no Brasil apresentaram longas listas de questionamentos sobre o processo de concessão do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) realizado pela Prefeitura de Marília sob comando do Prefeito Daniel Alonso.

A SABESP pediu o adiamento do processo de concessão por, pelo menos, seis meses. Segundo a empresa, é o tempo necessário para adequação de estudos e projetos às respostas dos questionamentos.

Entre os questionamentos, estão pedidos de revisão de alguns pontos do edital de licitação, a relação de oito documentos que precisam ser anexados ao processo, informações sobre o cadastro das redes e adutoras de água existentes, a localização de poços reservatórios, as estações de esgoto já terminadas e aquelas que necessitam de obras ainda, as plantas da rede de água e os dados de pressão da água existente nelas, etc.

Para a SABESP, sem estes dados, fica difícil fazer com exatidão a proposta financeira para a participação no processo licitatório.

Outras empresas do setor (pelo menos mais seis empresas), também encaminharam diversos questionamentos, incluindo a Aegea, gigante do setor que já participou na primeira tentativa de concessão, na administração do ex-prefeito Vinícius Camarinha.

A comissão de licitação da Prefeitura de Marília, cujo diretor é Cidimar Luiz Furquim, ex-funcionário da Casa Sol, empresa da família do Prefeito Daniel Alonso, informou que o edital e o prazo não serão alterados e a licitação deve avançar normalmente.

Ação Civil Pública da MATRA (Marília Transparente)

A OSCIP Matra (Marília Transparente) ajuizou uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública de Marília contra o procedimento de concessão do DAEM.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, responsável pelo caso, encaminhou a ação para que o Ministério Público apresente um parecer sobre o tema.

Só após a resposta do MP, a matéria retornará para Santos Cruz decidir à favor ou não do pedido de liminar para a suspensão da licitação, que está prevista para a próxima terça-feira (21).

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