A resolução que permitia a prescrição de medicamentos por farmacêuticos foi suspensa, nesta segunda (31), pela Justiça Federal, após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação para barrar a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A sentença tem caráter liminar e o Conselho de Farmácia ainda pode recorrer.

De acordo com informações do G1, o juiz que suspendeu a deliberação do CFF, Aalôr Piacini, declarou que “balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da medicina”.

A resolução

No dia 17 de março, o Conselho Federal de Farmácia publicou no Diário Oficial uma nova medida que permitiria que farmacêuticos prescrevessem medicamentos, incluindo os que necessitam de receita, mas apenas para os profissionais que possuíssem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

A notícia causou polêmica nas redes sociais, com adeptos e críticos discutindo os possíveis impactos da medida. O Conselho Federal de Medicina buscou a justiça, então, para entrar com uma ação contra a resolução, argumentando que farmacêuticos não teriam a preparação técnica para “identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças”.

Revisor(a): Vitória Bárbara

Imagem: Reprodução Pixabay | hosnysalah

Ana Luisa Ana Luisa Volpe é graduanda de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e atua como integrante do Instituto de Gestão Pública e Relações Internacionais (IGEPRI). Fora da universidade, nutre grande interesse por livros e seu mercado, buscando sempre aprender mais sobre o mercado editorial.