A Sessão do Congresso Nacional que votará o Orçamento 2020 teve início agora há pouco, 17 de dezembro, às 16 horas. Entre tantas questões a serem resolvidas, provavelmente, a mais polêmica trata-se do Fundo Eleitoral. A proposta original era reservar no Orçamento 2020 R$ 3,8 bilhões para financiar as campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores do ano que vem.

Os recursos seriam retirados de emendas parlamentares, as quais, muitas vezes, financiam ambulâncias, compras de equipamentos para o setor da saúde, veículos para a educação, entre tantas outras políticas públicas.

A proposta do governo era reservar R$ 2,5 bilhões. No final de novembro, a Presidência da República sugeriu reduzir a proposta para R$ 2 bilhões.

Ontem, 16, o relator-geral do Orçamento 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), decidiu acompanhar a proposta da Presidência receoso de que o presidente Bolsonaro vetasse o valor de R$ 3,8 bilhões.

Sua justificativa foi de que

“Nós vamos manter a proposta que veio do governo, de R$ 2 bilhões, que veio na mensagem modificativa de novembro. Falei com a grande maioria dos líderes, presidentes de partidos, para que a gente pudesse construir um consenso em torno do tema de que manter a proposta do governo, neste momento, é o cenário ideal para que a gente possa também garantir que tenhamos consenso dentro da Casa, porque a votação do Orçamento é algo fundamental para o país”.

O resultado final dessa discussão será conhecido no final da sessão de hoje, a qual pode atravessar a madrugada de quarta-feira. O país inteiro espera que não haja manobras do Congresso Nacional para obter recursos extras para fazer campanha eleitoral nos municípios em 2020.

E o Fundo Partidário?

Além do Fundo Eleitoral, os partidos políticos recebem também anualmente o Fundo Partidário. Esses recursos são aos partidos políticos: 5% são distribuídos, em partes iguais, a todos eles. Os 95% restantes são distribuídos às legendas de acordo com a quantidade de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados em 2018.

Para 2020, o valor previsto pela Presidência da República na proposta inicial para o Fundo Partidário foi de R$ 959 milhões. O relator do Orçamento 2020 seguiu a sugestão e propôs a manutenção deste valor. Como podemos observar, no ano que vem partidos políticos e candidatos terão quase R$ 3 bilhões de recursos públicos para suas candidaturas nos municípios para os cargos de prefeitos e vereadores.