O governo do Reino Unido avalia tornar a castração química obrigatória para estupradores e outros criminosos sexuais condenados por delitos graves. A proposta, em análise pelo Ministério da Justiça, integra um pacote de reformas voltadas ao enfrentamento da superlotação carcerária e ao fortalecimento da segurança pública.

Atualmente, a castração química é realizada de forma voluntária em algumas prisões britânicas. O programa-piloto, iniciado em 2022 no sudoeste da Inglaterra, oferece aos detentos condenados por crimes sexuais a possibilidade de receber medicamentos como inibidores seletivos de recaptação de serotonina e antiandrogênicos — substâncias que reduzem a libido e ajudam a controlar impulsos sexuais obsessivos.

Agora, a ministra da Justiça, Shabana Mahmood, analisa a expansão da medida para todo o território britânico e sua aplicação obrigatória nos casos mais graves. A iniciativa vem na esteira de uma revisão independente sobre o sistema de sentenças penais, que destaca a necessidade de alternativas ao encarceramento tradicional.

Quem são os alvos da medida?

O foco da proposta são os condenados por crimes sexuais, que representam 21% da população carcerária no Reino Unido, segundo dados oficiais. O relatório que embasa a recomendação afirma que “a excitação sexual problemática e a fixação podem ser reduzidas por meio de medicamentos”, sugerindo que esse tipo de intervenção pode contribuir para reduzir a reincidência.

A proposta também inclui a possibilidade de liberação antecipada de presos que apresentem bom comportamento, inclusive aqueles que passaram pela castração química, desde que estejam sob monitoramento eletrônico.

Entre o tratamento e a punição

A castração química, no entanto, desperta discussões delicadas. Especialistas apontam que o procedimento ocupa uma zona cinzenta entre intervenção médica e punição estatal. De um lado, há agressores que reconhecem o problema de seus impulsos sexuais e desejam reduzi-los por meio de tratamento. De outro, há preocupações sobre os efeitos colaterais — como ganho de peso e alterações de humor — e sobre os limites éticos da obrigatoriedade sem consentimento.

“A legitimidade ética da castração química depende diretamente de sua finalidade”, afirma Lisa Forsberg, pesquisadora da Universidade de Oxford. Para ela, é necessário definir se o objetivo é beneficiar o preso ou proteger a sociedade. “Se o foco for a proteção pública, a ausência de consentimento pode ser mais difícil de justificar do ponto de vista médico”, explica.

Questões legais e dilemas médicos

Do ponto de vista legal, o procedimento pode ser compatível com a legislação britânica, inclusive com a Convenção Europeia de Direitos Humanos, especialmente quando visa proteger a população. Ainda assim, há necessidade de maior clareza sobre o papel do consentimento e sobre como os possíveis benefícios são definidos.

Para os profissionais da saúde envolvidos, o cenário também impõe dilemas. O psiquiatra forense Don Grubin argumenta que, idealmente, o foco da intervenção deveria ser o tratamento do paciente, e não o cumprimento de uma função punitiva do Estado. Mas, na prática, a linha que separa essas funções é tênue.

Caminho aberto para uma reforma mais ampla

O pacote de reformas em discussão inclui ainda a restrição de penas de prisão curtas, a criação de mais tribunais especializados em violência contra a mulher e o reforço da atuação de agentes de condicional. A ampliação do uso de monitoramento eletrônico também está no radar do governo.

Enquanto a proposta de castração química obrigatória segue em avaliação, cresce a pressão para que o debate ocorra de forma transparente e com base em princípios legais e éticos bem definidos. Resta saber como o governo britânico vai equilibrar os direitos individuais com a segurança coletiva — uma equação complexa, especialmente em um tema tão sensível.

Redator: Maísa Faria

Revisor: Karini Yumi

Reprodução de Imagem: Getty Images via BBC