A Receita Federal, a partir de 1° janeiro de 2025, exigirá as informações de transações financeiras, como PIX, e cartões de crédito de valores acima de 5 mil para pessoas físicas. As instituições financeiras irão precisar enviar para o e-Financeira os dados semestrais das movimentações.

A e-Financeira é um relatório digital que reúne informações financeiras e envia ao governo no último dia de agosto e último dia útil de fevereiro. Na nova regra, contas bancárias, poupanças, carteiras digitais, aplicações financeiras, como ações, rendimentos e administradoras de previdência privada estão sujeitos ao envio de informações.

Tal mudança, definida em setembro de 2024, prevista na Instrução Normativa 2.219/24 da Receita, tem como intuito a maior fiscalização e transparência nas transações para o combate à evasão fiscal. Essas informações já eram monitoradas nos valores de 2 mil reais para pessoas físicas. Porém, agora, o sistema também afeta operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que disponibilizam serviços como transferências, recebimentos e emissão de cartões, além de se aumentar para 5 mil o montante para pessoas físicas. Já para as pessoas jurídicas, as movimentações que passarem de 15 mil também terão seus dados compartilhados.

Dessa forma, é necessário que aqueles que movimentam um maior valor em suas instituições financeiras fiquem atentos. Precisam comprovar suas rendas e transações devidamente para não caírem na malha fina. Mas não é necessário pânico!

A regulamentação não prevê a cobrança de nenhum imposto perante seus dados. Ela apenas prevê a fiscalização para evitar fraudes e sonegações, como também desmembrar quadrilhas criminosas.

Porém, mesmo com a fiscalização não querendo prejudicar o pequeno empresário, é sempre importante organizar suas finanças; verificar suas declarações e regularizar pendências, caso existam.

Redator: Maísa Faria

Revisor: Karini Yumi

Reprodução de Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil