A Receita Federal assegurou que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos. Em pronunciamento oficial nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre as novas regras de monitoramento, abordando casos como a compra de materiais para atividades informais e o uso de cartões de crédito compartilhados por famílias.

Trabalhadores autônomos e movimentação financeira

A Receita Federal destacou que compreende que a movimentação financeira dos autônomos, muitas vezes, excede o lucro final ou a renda efetiva. Segundo o órgão, a fiscalização aprimorada não trará prejuízos a profissionais que utilizam o Pix para adquirir materiais ou insumos. Desde 2003, a Receita monitora a diferença entre custos operacionais e faturamento.

“Quem realiza bicos e possui custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, o órgão já monitora essa diferença, especialmente em casos de vendas de produtos ou serviços pagos via Pix”, informou a Receita.

Exemplo prático: pedreiros e eletricistas

Profissionais como pedreiros e eletricistas que recebem pagamentos via Pix e utilizam o mesmo recurso para comprar materiais não serão penalizados. A Receita explicou que as transações são cruzadas com notas fiscais emitidas pelas lojas de materiais.

Um exemplo ilustrado pelo Fisco detalha que um pedreiro pode cobrar R$ 1 mil pela mão de obra, mas receber R$ 4 mil do cliente para adquirir materiais como pisos. Apesar de o montante movimentado via Pix ser elevado, o sistema fiscal identifica que os R$ 4 mil foram gastos em materiais de construção e apenas os R$ 1 mil representam a renda do profissional.

“Esse tipo de movimentação é comum e amplamente compreendido pela Receita. Ignorar essas diferenças seria um erro primário que o Fisco não comete”, enfatizou o órgão.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de famílias que compartilham o cartão de crédito e apresentam faturas superiores ao salário declarado, a Receita garantiu que o contribuinte não será penalizado. Esse modelo de fiscalização é realizado desde 2003, e as regras permanecem inalteradas.

“Se você nunca teve problemas em mais de 20 anos, não terá agora”, declarou a Receita Federal, reforçando que o monitoramento é eficiente e seguro.

Soluções para microempreendedores

A Receita também destacou a importância do registro como Microempreendedor Individual (MEI), criado em 2008, para trabalhadores autônomos. O MEI permite a regularização fiscal, a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento simplificado de tributos estaduais e municipais.

Combate a fraudes e segurança no Pix

O objetivo principal das novas regras é combater fraudes, golpes relacionados ao Pix e a lavagem de dinheiro, sem prejudicar trabalhadores honestos. A Receita Federal enfatizou que a fiscalização busca acompanhar os avanços tecnológicos e facilitar a vida do contribuinte.

“O reforço no monitoramento tem como foco desarticular atividades criminosas, protegendo a população contra fraudes. A ideia é simplificar a vida do cidadão, não complicá-la”, concluiu o órgão.

Redator: Luisa Guena

Revisor: Isabela Campanhã

Reprodução de Imagem: Canva