O impacto da proposta de Bibo Nunes

O projeto de lei de Bibo Nunes tem gerado debate, pois visa uma mudança específica para a redução do prazo de inelegibilidade apenas nos casos de abuso de poder político ou econômico. De acordo com o jurista Márlon Reis, um dos responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa, essa mudança pode ser considerada casuística, já que altera apenas um tipo de inelegibilidade, afetando diretamente figuras políticas que, como Bolsonaro, foram condenadas por abuso de poder nas eleições. Reis afirmou:

“E está mexendo em casos graves, que envolvem corrupção das eleições, corrupção do processo eleitoral.”

Essa crítica aponta para o fato de que a alteração não abrange outras hipóteses de inelegibilidade, como condenações por improbidade administrativa ou por contas rejeitadas pelos tribunais de contas. Isso significa que políticos condenados por outros motivos não seriam beneficiados pela mudança, o que pode ser visto como uma medida que favorece apenas aqueles que se encaixam nas condições específicas de abuso de poder político ou econômico.

Bolsonaro, que atualmente está inelegível devido a duas condenações por abuso de poder político, criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando-a de ser usada como uma ferramenta de perseguição política contra políticos de direita. Em 2022, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por duas ações envolvendo o uso indevido dos meios de comunicação. A primeira ocorreu quando ele se reuniu com embaixadores para atacar o processo eleitoral brasileiro e a segunda quando usou a comemoração do 7 de Setembro para promover sua candidatura e atacar adversários políticos.

Por outro lado, a mesma legislação da Ficha Limpa também afetou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi impedido de disputar a eleição de 2018 devido a uma condenação criminal em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato.

Direita e esquerda na disputa pela lei

O debate sobre a proposta de Bibo Nunes gerou reações tanto da direita quanto da esquerda. A mudança proposta beneficia figuras políticas do PL, como Zambelli e Bolsonaro, mas também tem apoio entre outras figuras que já foram condenadas por abuso de poder político. Ao mesmo tempo, críticos da proposta alertam que a redução do prazo de inelegibilidade pode enfraquecer as ferramentas jurídicas contra abusos no processo eleitoral, permitindo que políticos condenados por atos graves voltem a disputar as eleições em um curto espaço de tempo.

A lista de políticos cassados inclui representantes de vários partidos, com destaque para o MDB, que registrou cinco cassações. Abaixo, os partidos afetados pela decisão do TSE:

• PSB (Partido Socialista Brasileiro): 1 candidato cassado.
• Republicanos: 1 candidato cassado.
• PL (Partido Liberal): 1 candidato cassado.
• PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira): 3 candidatos cassados.
• MDB (Movimento Democrático Brasileiro): 5 candidatos cassados.

Além desses, o TSE também indeferiu as candidaturas de 1.967 outros políticos que estavam inelegíveis para as eleições de 2024. Essa grande quantidade de indeferimentos abrange representantes de todos os partidos políticos do país, demonstrando que a questão da inelegibilidade não se limita a um único grupo partidário, mas sim afeta diversos espectros políticos.

Redator: Ester Laís Costa Aquino

Revisor: Diogo A. Cirillo

Reprodução Imagem: humordaterra.com

Ester Laís Costa Aquino Ester Laís Costa Aquino é uma estudante de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista (UNESP), onde ingressou em 2024. Ela é uma das integrantes da Geo, uma organização estudantil da UNESP que visa a democratização do ensino público, e faz parte da equipe da Secretaria Geral.Sua trajetória acadêmica inclui marcos como a participação no Huirsp (Harvard University International Relations Scholars Program), onde obteve uma bolsa integral, e no OxBright, programa da Universidade de Oxford, no qual publicou o artigo Economic Policy as a Tool for Promoting Peace no OxJournal. Ester também conquistou bolsas nos programas da Immerse Education, nas categorias de Liderança Feminina na universidade de Cambridge

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