O promotor Oriel da Rocha Queiroz – curador de Defesa do Patrimônio Público – entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), contra sentença de primeira instância que absolveu o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e assessores de improbidade administrativa no caso da “carne estragada”.

O episódio ocorreu em 2018 e trata-se da perda de mais de sete toneladas de carne na Cozinha Piloto devido à má refrigeração e manipulação incorreta do alimento.

No recurso de apelação, o promotor argumenta que o juiz da Vara da Fazenda Walmir Idalêncio dos Santos Cruz errou, visto que deixou de analisar com exatidão os fatos e as provas dos autos.

Queiroz afirma que o prefeito Daniel Alonso e assessores sob seu mando tinham conhecimento da precariedade da câmara fria. E, mesmo assim, compraram os alimentos no fim de ano, em época de recesso escolar. Para não perder os alimentos, Daniel e assessores decidiram descongelar, moer e recongelar a carne e durante este processo ocorreu a perda total do alimento.

Diante dos fatos, segundo a promotoria, é claro e notório a responsabilidade direta do prefeito no caso. Exigindo assim, reparo na sentença.

O pedido de Queiroz foi distribuído para o gabinete do desembargador Paulo Barcellos, da 4ª Câmara de Direito Público. O processo seguiu para análise e manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

No caso de reversão da sentença, o prefeito Daniel Alonso pode sofrer punições severas, tais como multas, sanções administrativas e perda dos direitos políticos.