A Prefeitura de Marília prorrogou o vencimento, exclusivamente, da primeira parcela da Taxa de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos (conhecida como taxa dos feirantes) e da Taxa de Licença – Alvará de Funcionamento, relativa ao exercício de 2022.

De acordo com o Decreto nº 13.610, o vencimento da primeira parcela das duas taxas passará para o próximo dia 30 de abril. Anteriormente, a primeira parcela da taxa dos feirantes venceria no dia 30 de março e a do Alvará, no dia 31 de março.

A Prefeitura explica que prorrogação se deve a problemas relacionados à troca do sistema de informática utilizado pela Administração, pois, durante os processos de conversão, implantação e operacionalização desse novo sistema, ocorreram diversas inconsistências técnicas nos cadastros de contribuintes do município, havendo a necessidade de conferência de todos os cadastros antes do lançamento dos tributos e geração das guias de recolhimento, evitando transtornos aos contribuintes.

Com o decreto, o vencimento das três parcelas da taxa dos feirantes será nos dias 30 de abril, 30 de junho e 30 de setembro. Já o vencimento das quatro parcelas do alvará de funcionamento ficou para os dias 30 de abril, 31 de maio, 31 de julho e 30 de setembro.

Para a emissão do carnê corrigido, o contribuinte deverá acessar o site: https://servicos.marilia.sp.gov.br/2via.