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Orçamento 2022

Prefeitura vai apresentar Plano PluriAnual e Orçamento 2022

A Prefeitura de Marília deve apresentar o Plano PluriAnual 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 ler

16 de setembro de 2021 - 12:17

A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial do Município uma convocação de Audiência Pública para demonstrar e discutir o processo de elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual 2022 do município.

A audiência pública ocorrerá no dia 28 de setembro de 2021, às 08 h, no auditório da Prefeitura, no segundo andar. O endereço é Rua Bahia, nº 40, Centro de Marília.

A audiência terá duração de duas horas e poderá ser prorrogada por mais uma hora. Geralmente, abre-se a possibilidade de participação da população.

Afinal, o que são PPA e LOA?

O PPA (Plano PluriAnual) é construído no primeiro ano de mandato do governo eleito e estende-se até o primeiro ano do mandato seguinte. Ele define as estratégias do governo, seu planejamento de metas e suas prioridades, organizando as ações a serem executadas na forma de programas, os quais visam solucionar problemas e/ou atender demandas da população.

Vale ainda ressaltar que o PPA pode receber emendas do Legislativo e deve ser enviado à Câmara Municipal até 30 de setembro e ser votado e aprovado pelos vereadores até 31 de dezembro. Logo, os vereadores são co-responsáveis pelo PPA, devendo corrigi-lo no caso dele ser incompatível com as necessidades da população. Assim, eles devem estar preparados para propor alterações significativas no PPA quando necessário.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) é elaborada anualmente e deve estar de acordo com o PPA e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ela define, pormenorizadamente, as metas físicas e financeiras para o exercício seguinte. Constitui-se como o orçamento municipal de facto e de jure. Nela está contida a previsão das receitas e a fixação das despesas do município no ano, sempre em conformidade com o PPA e a LDO.

A LOA também deve ser enviada anualmente para a Câmara Municipal até 30 de setembro e ser votada até 31 de dezembro de cada ano, podendo também receber emendas da Câmara Municipal. Novamente, o papel dos vereadores é de suma importância. Eles podem ou não autorizar o poder Executivo a implementar a LOA. É responsabilidade também da Câmara estabelecer o teto percentual de liberdade que o prefeito terá para remanejar nossos recursos no momento da execução orçamentária.

Maiores detalhes sobre o assunto podem ser conferidos aqui.

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