A Corregedoria Geral do Município de Marília publicou hoje (26) portaria para ‘suspensão cautelar’ do contrato de concessão dos serviços de zona azul digital e abriu um processo disciplinar punitivo contra a empresa Rizzo Park, responsável pelo serviço.

As duas medidas foram adotadas conforme indicações de 15 irregularidades praticadas pela Rizzo Park na execução contratual, as quais foram apontadas em relatório de fiscalização da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana).

Essas irregularidades seriam:

1. Estão notificando veículos fora da área da zona azul (apareceram vários casos no setor de multas);
2. Motos Máximo 2 horas (notificando motos que param no bolsão por período maior que duas horas;
3. Fiscalização com único carro;
4. Créditos dos tickets (Não há devolução do crédito da multa administrativa de R$ 20,00 na forma do Decreto 12396/2018);
5. Outorga (Sem informação dos valores pagos mensalmente);
6. Falta de funcionários;
7. Empresa já opera o sistema de estacionamento rotativo a quase 6 meses, porém além da deficiência que ocorre com os parquímetros, falta funcionário
   (monitores) na rua para orientação, venda e fiscalização de tíquetes, gerando reclamações da população que utiliza o serviço;
8. Contato com o usuário – Não está sendo realizada campanha publicitária de informação a população sobre o funcionamento do sistema;
9. Ativação de ticket de forma irregular;
10. Falta de treinamento (muitas vezes não se prontifica em ajudar e quando ajuda não sabe explicar o porquê do não funcionamento correto e criterioso usado para a atuação);
11. Falta de divulgação do App (gerando muitas dúvidas inclusive casos durante o uso do App ligado consumindo os créditos mesmo não estando na vaga indicada inicial);
12. Parquímetro não está recebendo cartão;
13. Parquímetro com defeitos;
14. Parquímetro não está recebendo multa administrativa; e
15. Emissão de cupom sem identificação de placa.

O relatório inclui imagens das irregularidades, como falhas de sinalização e conservação de placas e até da retirada de parquímetros que seriam levados a outra cidade com serviços da empresa.

Além disso, há atrasos no pagamento mensal da outorga e nem pontos de vendas estabelecidos.

O contrato deve ficar suspenso até que seja encerrado o processo administrativo. Não foi divulgado prazo. Até lá a cidade fica sem o sistema de zona azul.