A Prefeitura da Marília publicou ontem (11), no Diário Oficial do Município, após julgamento da Comissão Especial de Seleção, formada por membros da Secretaria Municipal da Saúde, a inabilitação do chamamento público que visa a gestão da Estratégia Saúde da Família (ESF) na cidade da entidade Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB).

Segundo parecer da comissão, a AHBB está impedida de receber repasses de órgãos públicos por estar inserida no cadastro negativo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Além disso, a entidade não atendeu aos itens 6.2.1 e 6.2.3 do edital.

Informação extraída do Diário Oficial do Município de Marília publicado em 11/03/2023

O item 6.2.1 trata da comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido no valor de R$ 4.142.520,00, conforme Lei Federal 8.666/93. Na ausência desta comprovação, a entidade deveria ter realizada um depósito caução no valor de 1% do valor anual do contrato de R$ 41.425.200,00.

Outras três entidades foram habilitadas. São elas: a Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

Caso não houver recursos contra a decisão em até cinco dias úteis, os envelopes com as propostas deverão ser abertos no dia 20 de março, às 09 h.

A entidade vencedora será responsável pela gestão da Estratégia Saúde da Família no município pelo período de 60 meses.

O contrato prevê a prestação dos serviços especificados no edital, como a manutenção de informática, predial, equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, insumos, transporte e serviços necessários para atender a rede de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

As despesas decorrentes da contratação – por parte da administração municipal – terão um valor anual de até R$ 41.425.200,00, pagos em parcelas mensais de até R$ 3.452.100,00, sendo 90% do montante total fixo (R$ 3.106.890,00), além de 10% (R$ 345.210,00) que será reservado para pagamento de valor variável a cada quadrimestre, de acordo com o desempenho de indicadores.

O valor total do contrato, sem atualização e/ou aditivos, será de R$ 207.126.000,00 (Duzentos e sete milhões e cento e vinte seis mil reais).