A Prefeitura de Marília publicou hoje (21), no Diário Oficial do Município, a Lei Número 8.541 de 20 de maio de 2020 que aprovou a revisão das ações e matrizes lógicas do Plano Municipal da Infância e Adolescência – PMIA (2019 – 2024).

A revisão estava prevista para ser realizada no final de 2018. Ela deve ser promovida de 5 em 5 anos. O PMIA de Marília foi proposto em 2013 pelo ex-prefeito e atual deputado estadual Vinicius Camarinha rendendo-lhe em 2016 o prêmio “Prefeito Amigo da Criança” da Fundação Abrinq.

O propósito do PMIA é congregar as ações voltadas para a saúde, educação, bem estar e qualidade de vida da criança e do adolescente em Marília realizadas pela Prefeitura Municipal.

A revisão do plano busca materializar esta intersetorialidade, articulando contribuições distintas do poder público local em prol da resolução de problemas complexos que envolvem as crianças e adolescentes marilienses.

A perspectiva é que o prefeito Daniel Alonso assuma o papel central na articulação de uma agenda comum em prol das crianças e adolescentes em Marília. O que até o momento não ocorreu. Prova disto, foi o “esquecimento” da revisão promovida apenas no último ano do mandato.

A metodologia do PMIA atualizado

A metodologia utilizada para revistar e atualizar o PMIA até 2024 buscou, primeiro, identificar os principais problemas que envolvem a infância e adolescência em Marília.

Em seguida, procurou compreender as relações de causa e efeito para depois definir os objetivos de impacto para mudar a situação ruim identificada. Por fim, a revisão estabelece as estratégias que irão atuar sobre a raiz (causa) dos problemas para solucionar ou, pelo menos, amenizar os problemas.

Esta escolha metodológica pretende transformar o PMIA em um instrumento de trabalho da gestão local de longo prazo para a infância e adolescência. Apontando assim, rumos da política municipal no período de 10 anos, independentemente de eventuais trocas de gestão ao fim dos mandatos.

Por exemplo, na área temática Iniciação Profissional, a revisão do PMIA da prefeitura identificou como problema central muitos jovens sem formação profissional na cidade. O objetivo de impacto é Jovens com formação em cursos de iniciação profissional.

Os resultados esperados é ter os jovens matriculados nos cursos de iniciação profissional. O indicador de resultado é o aumento de matriculas de jovens em cursos profissionalizantes. Os meios de verificação é o acompanhamento das estatísticas oficiais. As ações e projetos indicados para este setor é divulgação dos cursos nas escolas de ensino médio e dos postos de trabalhos vinculados a vaga.

No tocante aos projetos, a prefeitura buscará atrair para a cidade cursos de qualificação mais relacionados a vocação local das empresas do município. Os responsáveis institucionais para tais atividades seriam a Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social; Diretoria Regional de Ensino; e Cepron.

A data de início deveria ter sido 2018 e o término em 2024. Os recursos previstos para a execução da tarefa é aqueles do PPA (Plano PluriAnual) da administração Daniel Alonso.

As entidades envolvidos para o alcance deste objetivo seriam as Secretarias Municipais de Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico; Diretoria Regional de Ensino; Cepron; SENAI; SESI; SENAC; ACIM; Ciesp; empresas; e universidades.

No PMIA foi encontrado 21 áreas de atuação, como a descrita acima, e cada uma delas teve um planejamento estratégico propondo ações e soluções aos problemas que envolvem criança e adolescente em Marília.

Ainda que atrasada, aguardamos que a administração Daniel Alonso coloque em prática algumas ações no setor. Aliás, o atual prefeito não conquistou o prêmio “Prefeito Amigo das Crianças” da Fundação Abrinq. Se não for pelo interesse das crianças e dos adolescentes marilienses, faça para conquistar o prêmio, alimentar o ego e utilizar eleitoralmente.