A Prefeitura de Marília foi condenada ontem (17) a pagar o valor de 30 salários mínimos de indenização por danos morais, R$ 691,51 por danos materiais e pensão mensal vitalícia de um salário mínimo à vítima de acidente de moto provocado pela má conservação das ruas da cidade.

A sentença foi do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. Segundo ele, o dever de indenizar está caracterizado devido

“(…) a negligência no trato com a coisa pública e a indiferença para com a vida e integridade física alheias, no que concerne à absoluta ausência de regular manutenção e conservação de vias públicas existentes no perímetro da cidade”.

Sobre o caso

O caso aconteceu em 2014. O motociclista L.F.S.P sofreu um grave acidente ao cair de moto em um buraco e bater a cabeça contra a guia da calçada na Rua Maria Batistão, próximo ao Distrito Industrial, na Zona Norte de Marília.

No boletim de ocorrência, a autoridade policial ressaltou que inexistia sinalização de advertência sobre o buraco. E vinculou o acidente a tal circunstância.

Como consequência, o motoqueiro ficou um mês internado na UTI do Hospital das Clínicas em estado grave, realizando diversos procedimentos médicos e hospitalares.

Para piorar a situação, no período de reabilitação, a vítima tentou suicídio em decorrência do acidente. O mesmo perdeu ainda o olfato e o paladar de maneira permanente, bem como teve perda de memória circunstancial.

Ficou constatado nos laudos periciais que a vítima está com incapacidade laborativa parcial e permanente.