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Nomeação

Prefeitura divulga composição do Conselho Tutelar de Marília

As nomeações dos dois conselhos na cidade passam a valer a partir desta sexta-feira (10) ler

09 de janeiro de 2020 - 11:34

A Prefeitura Municipal de Marília publicou na edição desta quinta-feira, 9 de janeiro, do Diário Oficial do Município, a nomeação dos conselheiros tutelares para a próxima gestão na cidade, com início nesta sexta-feira (10). Confira a lista:

Primeiro Conselho Tutelar:

  1. Suelaine Cristina Prado Macedo de Matos
  2. Rodrigo de Oliveira
  3. Rosemeire Moreno Leal de Oliveira
  4. Ana Paula da Silva Carmo
  5. Sandra Regina da Silva

Segundo Conselho Tutelar:

  1. Liozina de Almeida Saraiva
  2. André Luiz Martins
  3. Sebastião Teles de Menezes
  4. Vanessa Isidio Teodoro Dias
  5. Maria Aparecida Amâncio Honjoya

Decisão Judicial

Uma decisão da Vara da Infância e Juventude havia mudado a lista dos candidatos eleitos para o próximo mandato do Conselho Tutelar de Marília. Ana Paula da Silva Carmo, candidata impugnada pela comissão eleitoral, conquistou na Justiça uma vaga na órgão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, responsável pelo processo, impugnou a candidatura no dia 9 de novembro de 2019. Ana Paula ficou em quarto lugar na eleição, com 201 votos.

Com base em um vídeo gravado no dia da eleição, a candidata foi acusada de promover transporte ilegal de eleitores com ônibus.

Decisão do Conselho

A decisão do Conselho Municipal impugnou a candidatura com base na seguinte decisão:

“Embora não seja vista a candidata, no mesmo local, a filmagem denota a espontânea declaração de alguns presentes, a demonstrar que houve algum benefício para a impugnada, pois o ônibus em questão não é um transporte coletivo de linha, mas, como tudo leva a crer, ônibus fretado para o transporte de eleitores; condição confirmada pelos mesmos passageiros ao desembarcarem do referido ônibus”.

Ana Paula, em sua defesa, declarou que já havia sido acusada pela mesma infração na eleição anterior, sendo o caso arquivado pela Justiça à época por “ausência de prova”. No pleito realizado este ano, Ana Paula recorreu contra a decisão, mas teve o recurso rejeitado.

No dia 28 de dezembro, o Conselho divulgou, no Diário Oficial do Município de Marília, a lista final de classificação com a mudança, baseada na decisão judicial (Resolução Nº 17, de 26 de Dezembro de 2019). Por se tratar de caso na Vara da Infância, o processo está sob segredo de justiça e não há mais detalhes sobre a decisão. Esta lista foi mantida.

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