A Prefeitura de São Paulo publicou ontem, 30 de maio, um decreto que prorroga a quarentena na capital paulista até o dia 15 de junho e define as regras que estabelecimentos terão que cumprir para poderem reabrir. Com isso, permanece proibido o atendimento ao público em todos os estabelecimentos de atividades consideradas não essenciais.

A flexibilização na cidade de São Paulo a partir de 1º de junho foi autorizada pelo governo de São Paulo, mas o prefeito Bruno Covas (PSDB) já havia anunciado que as atividades só seriam retomadas após aprovação da prefeitura de propostas sanitárias apresentadas pelos setores econômicos.

No plano de reabertura econômica anunciado por João Doria (PSDB) na quarta-feira (27), a capital paulista foi colocada em fase de controle (laranja), ou seja, com possibilidade de liberações de alguns setores: shoppings, comércio, escritórios, atividades imobiliárias e concessionárias.

Embora o plano estadual defina quais regiões podem começar as liberações, cabe aos prefeitos a decisão de como será feita a reabertura. Ao contrário da capital, as outras cidades da Região Metropolitana foram classificadas em fase mais restritiva e pressionam o governo para que a liberação seja autorizada.

De acordo com o decreto de Covas deste sábado, as atividades permitidas pela fase laranja só serão liberadas após a apresentação pelos setores de uma proposta à SMDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho) contendo:

• Protocolos de distanciamento, higiene e sanitização de ambientes;
• Protocolos de orientação de clientes e colaboradores;
• Compromisso para testagem de colaboradores e/ou clientes;
• Horários alternativos de funcionamento (escalas diferenciadas de trabalho) com redução de expediente.
• Sistema de agendamento para atendimento;
• Protocolo de fiscalização e monitoramento pelo próprio setor (autotutela);
• Esquema de apoio para colaboradores que não tenham quem cuide de seus dependentes incapazes no período em que estiverem fechadas as creches, escolas e abrigos (especialmente as mães trabalhadoras).

Se a proposta for aprovada, ela será enviada para análise da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), que analisará os aspectos técnicos do protocolo sanitário. Após a manifestação da Covisa, o gabinete do prefeito celebrará o termo de compromisso com o setor. Os estabelecimentos poderão retomar o atendimento presencial ao público quando o termo de compromisso for publicado.

As subprefeituras serão responsáveis por fiscalizar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas.

O decreto da prefeitura também define que, na fase laranja, os estabelecimentos terão que reduzir sua capacidade em 20% e horário de atendimento para apenas 4 horas seguidas.