O Governo do Estado de São Paulo repassou para a Prefeitura de Marília, em 2021, o valor de R$ 53.179.101,65 (Cinquenta e três milhões, cento e setenta e nove mil, cento e um reais e sessenta e cinco centavos) referente as transferências obrigatórias do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

Os dados estão disponíveis no Portal de Transparência da Prefeitura de Marília.

Em 2020, o valor total de repasses do IPVA feito pelo governo estadual foi de R$ 51.266.366,78 (Cinquenta milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos.

Em 2019, o valor foi de R$ 48.354.924,74 (Quarenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). Em 2018, foi transferido para Marília o equivalente a R$ 45.638.126,94 de IPVA.

Em 2017, primeiro ano da administração Daniel Alonso, o valor transferido em IPVA foi de R$ 43.198.823,15 (Quarenta e três milhões, cento e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e quinze centavos).

Enquanto, em 2016, último ano da administração Vinicius Camarinha, o valor repassado de IPVA pelo governo estadual foi de R$ 41.215.203,03 (Quarenta e um milhões, duzentos e quinze mil, duzentos e três reais e três centavos).

Em 2015, o valor recebido de IPVA foi de R$ 38.568.101,31 (Trinta e oito milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e um reais e trinta e um centavos). Em 2014, as transferências foram de R$ 36.126.570,12 (Trinta e seis milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e setenta reais e doze centavos). Em 2013, o valor ficou em R$ 32.472.802,02 (Trinta e dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e dois reais e dois centavos).

O crescimento de transferência de IPVA do governo estadual para a Prefeitura de Marília, entre 2013 e 2021, aumentou 57,87% no período.

Para onde vai seu dinheiro recolhido em IPVA?

A arrecadação do IPVA fica a cargo dos governos estaduais. No nosso caso, o governo do Estado de São Paulo. Após a cobrança do imposto, toda a arrecadação realizada é depositada em um caixa único. A partir de agora, seu dinheiro começa a ser dividido.

Do total do IPVA arrecadado, 40% ficam com o governo estadual, outros 40% vão aos municípios de forma proporcional pelo número de emplacamento de veículos na cidade. E os valores arrecadados não são vinculados a nenhuma área específica do governo como, por exemplo para o trânsito.

O restante dos recursos, ou seja, a diferença entre os repasses já realizados, a saber, 20%, são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esses 20% repassados ao FUNDEB são definidos pela Lei 11.494/2007, Artigo 3º, Inciso III.

Dessa maneira, o IPVA pode ser aplicado em áreas que não necessariamente tenham ligação com o trânsito, tais como saúde, educação, segurança, etc. Cabem aos prefeitos e governadores definirem como serão aplicados os recursos do IPVA. E assim vem sendo feito desde 1986, quando da criação do imposto.