O Governo do Estado de São Paulo repassou para a Prefeitura de Marília, de janeiro à março de 2022, o valor de R$36.916.201,07 (trinta e seis milhões, novecentos e dezesseis mil, duzentos e um reais e sete centavos) referente as transferências obrigatórias do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

O dinheiro está na conta. Em janeiro, o repasse foi de R$21.904.797,08 milhões; em fevereiro, foi de R$7.775.222,80 milhões; e, em março, o valor repassado foi de R$7.238.181,19 milhões. Até o momento, em abril, foi destinado ao município R$1.741.465,33 milhão.

No total, em 2022, até hoje, o governo do estado de São Paulo já transferiu à administração Daniel Alonso (PSDB) R$38.657.666,40 milhões em IPVA.

Os dados estão disponíveis no Portal de Transparência da Prefeitura de Marília.

Em 2021, o valor total de repasses do IPVA feito pelo governo estadual foi de R$54.340.173,31 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e quarenta mil, cento e setenta e três reais e trinta e um centavos).

A tendência, até o momento, é que este valor seja superado em 2022, como vem ocorrendo, ano após ano, na administração Daniel Alonso.

Para onde vai seu dinheiro recolhido em IPVA?

A arrecadação do IPVA fica a cargo dos governos estaduais. No nosso caso, o governo do Estado de São Paulo. Após a cobrança do imposto, toda a arrecadação realizada é depositada em um caixa único. A partir de agora, seu dinheiro começa a ser dividido.

Do total do IPVA arrecadado, 40% ficam com o governo estadual, outros 40% vão aos municípios de forma proporcional pelo número de emplacamento de veículos na cidade. E os valores arrecadados não são vinculados a nenhuma área específica do governo como, por exemplo para o trânsito.

O restante dos recursos, ou seja, a diferença entre os repasses já realizados, a saber, 20%, são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esses 20% repassados ao FUNDEB são definidos pela Lei 11.494/2007, Artigo 3º, Inciso III.

Dessa maneira, o IPVA pode ser aplicado em áreas que não necessariamente tenham ligação com o trânsito, tais como saúde, educação, segurança, etc. Cabem aos prefeitos e governadores definirem como serão aplicados os recursos do IPVA. E assim vem sendo feito desde 1986, quando da criação do imposto.