O contrato em vigor assinado entre prefeitura e empresa passou a valer em junho de 2021. Em novembro a administração municipal entrou com uma ação contra a Meu Vale após inúmeras queixas de supermercados que estariam deixando de aceitar o cartão.

O contrato exige que o vale seja aceito em ao menos 50 estabelecimentos e no final do ano passado o juiz da Vara da Fazenda Pública em Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, cobrou explicações, além de ter imposto multa diária em caso de descumprimento.

A prefeitura informou que a empresa terá oportunidade de responder administrativamente sobre os novos problemas, mas também solicitou que servidores denunciem eventuais falhas na Ouvidoria do município para a adoção de “medidas concretas”.

O contrato termina em menos de três meses e a renovação pode estar ameaçada. O valor anual é de R$ 26 milhões.

Procurada pelo g1, a empresa informou “que está em negociação com as redes credenciadas para viabilizar o pronto restabelecimento do uso dos cartões pelos beneficiários”.

Ainda na nota, a empresa afirma que “é importante esclarecer que, por força de previsão contratual, o estabelecimento comercial credenciado não pode, de modo unilateral, realizar o descredenciamento ou negar o uso do cartão ao usuário, sob pena de multa”.