Em notícia distribuída ontem, 12 de março, e republicada hoje (13) pela assessoria da Prefeitura de Marília divulga a visita do prefeito Daniel Alonso ao vice-governador de São Paulo Rodrigo Garcia nesta sexta-feira (13), às 16h30, no Palácio dos Bandeirantes.

A visita é para participar da solenidade que regulamentará o quadro de pessoal da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília). A lei promulgada no fim do ano passado, depois de aprovação na Câmara de Vereadores, apenas criou o quadro de carreiras da instituição.

Situação normal de gestão que já foi promovida em outros hospitais do Estado, tais como no Hospital das Clínicas da Unesp em Botucatu e no Hospital de Base de São José do Rio Preto, gerenciado pela Famerp. A Administração efetiva uma lei que deveria fazer parte do cotidiano da Prefeitura e da Famema há muito tempo.

A nota traz, em tom político, a afirmação “salvadora” do Prefeito Daniel Alonso:

“É uma alegria muito grande poder dar solução a esse imbróglio, que causava tanto desconto e insegurança para todos, legalizando os cargos. Essa lei nos deu condições de avançar na estruturação dos convênios, garantindo o repasse dos cursos e o trabalho de toda essa equipe”.

A lei corrige os equívocos administrativos na contratação dos servidores estaduais da Famema. Portanto “salva” tão somente a questão patronal envolvida no imbróglio.

O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília, Prof. Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz é didático nesta explicação. Segundo ele, a lei

“proporcionou legitimidade com nova ordenação jurídica e administrativa à Fumes, após sucessivas ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. A Lei Complementar deu amparo legal e garantia à manutenção dos 1.100 empregos dos funcionários contratados pela Fumes, prevendo que sejam extintos gradativamente, conforme fiquem vagos (a pedido do próprio colaborador ou por aposentadoria), sem prejuízo dos serviços realizados, nem aos funcionários. A Lei Complementar corrigiu distorções históricas na Fumes, por intermédio de convênios nos âmbitos da assistência à saúde e do ensino e da pesquisa, principalmente após a autarquização da Famema em 1994 e da Constituição de 1988.”

Já a Diretora da Divisão de Recursos Humanos (DRH), Lúcia de Fátima Furlan Borges afirmou que a lei

“trouxe uma segurança jurídica e administrativa tanto para os gestores da Instituição como para todos os 1.100 funcionários ativos da Fumes”.

Por fim, o prefeito Daniel Alonso enfatizou que “não faz politicagem” com os assuntos da Famema, e que ele se dedica

“a resolver problemas de forma efetiva, dentro da lei e com diálogo sério com o governo do Estado, responsável pela Faculdade e os hospitais da Famema”.