O prefeito Daniel Alonso (PSDB) quer ser ouvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre possível liminar que deverá suspender sua decisão de flexibilizar as atividades comercias de Marília.

O pedido foi realizado pela Procuradoria Jurídica do Município e sugere que o prefeito seja ouvido por meio de vídeo conferência, à escolha do desembargador responsável pelo caso.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo devido a supostas irregularidades em Marília relacionadas a descumprimento de ordens do governo estadual sobre a flexibilização da quarentena.

O governo estadual estabeleceu que a região administrativa de Marília deve flexibilizar a quarenta na faixa 2. Daniel avançou por conta própria para a faixa 4, alterando o mapa do Plano São Paulo do governador Dória.

A faixa 4 permite flexibilização total, inclusive com abertura de restaurantes, bares e similares, academias e salões de beleza. Não há nenhuma região do estado de São Paulo enquadrada nesta condição hoje por força de decreto estadual.

A tendência é o Tribunal de Justiça conceder liminar contra o prefeito Daniel Alonso. Situação parecida já ocorreu no Guarujá.

Diante do risco, o prefeito alega que precisa ser ouvido pelo desembargador para que ele possa tomar uma decisão que evite

“danos irreversíveis ao povo, sobretudo em tempos com potencial de levar desgraça a Marília”.

Até porque, segundo insiste Daniel, ele tem informações técnicas robustas da cidade de Marília para agregar a demanda. Entretanto, anteriormente, em outros pedidos à Justiça, a prefeitura foi derrotada exatamente pela ausência desses dados técnicos.

Geralmente, o pedido realizado por Daniel não é acatado, visto que a lógica da urgência da liminar exige uma resposta rápida da justiça. E, diferentemente daquilo que afirma Daniel Alonso, os dados técnicos hoje jogam contra a cidade.