O prefeito Daniel Alonso (PSDB) encaminhou para a Câmara de Vereadores de Marília, na última sexta-feira, 8 de maio, o Projeto de Lei nº 38/2020 pelo qual solicita autorização para o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) celebrar acordo com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).

O objetivo deste acordo é realizar parcelamento de dívidas decorrentes do consumo de energia elétrica entre 29 de janeiro a 29 de abril de 2020.

O valor devido, mais encargos de juros e multas decorrentes do atraso, deverá ser pago em 48 parcelas, a primeira com vencimento previsto em 30 de abril de 2020. As parcelas terão correção monetária pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A dívida acumulada pelo DAEM no período junto a CPFL é de R$ 7.523.320,92 (sete milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos). As parcelas mensais para a próxima administração municipal pagar serão de R$ 196.156,33 e virão do orçamento vigente do DAEM.

A justificativa pelo atraso, segundo o prefeito Daniel Alonso, é a queda de arrecadação derivada da pandemia do Covid-19 e os constantes aumentos na energia elétrica autorizados pelo Governo Federal.

O parcelamento possibilitará a manutenção da prestação dos serviços públicos, evitando quaisquer prejuízos para a população mariliense.

DAEM com “nome no SERASA”

Sob anonimato, a redação do Marília do Bem recebeu, com exclusividade, uma possível cópia de um suposto comunicado da empresa Serasa Experian, sob o nº 159.823.394-6, datado de 29 de abril de 2020, as 19h10, que avisa sobre a abertura de cadastro no SPC/SERASA em nome do DAEM no valor de quase R$ 2 milhões por contas vencidas entre janeiro e março de 2020.

Na imagem, a Serasa Experian alertaria que se o débito não for regularizado com a CPFL em até 45 dias, a dívida em nome do DAEM será incluída no cadastro negativo de empresas do SERASA/SPC.

Vale lembrar que o ex-Diretor Presidente Marcelo de Macedo saiu da autarquia em 4 de abril para ser candidato a vereador nas próximas eleições. Recentemente, ele foi recontratado na Prefeito para um mesmo cargo. Na sua saída, o discurso era de recuperação da autarquia com uma administração séria e competente.

A justificativa da Prefeitura para o parcelamento também entra em contradição, visto que a maioria dos atrasos se refere a período anterior à pandemia da Covid-19.

O outro lado

A redação do Marília do Bem tentou contato com DAEM e a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas até o fechamento desta matéria não havia sido respondida.

Questionamos a Administração se as informações sobre o cadastro negativo no Serasa procede e se essas dívidas podem prejudicar o fornecimento de energia ao DAEM ou acarretar em problemas para os munícipes no abastecimento de água na cidade. O espaço continua aberto para as manifestações por parte do Poder Público.