Após divulgar no site oficial da Prefeitura de Marília, na última sexta-feira, 27 de março, que ficam autorizadas, parcialmente, a partir de segunda-feira (30), atividades de agências e correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, e a partir de quarta-feira (1), as atividades e os serviços privados não essenciais de diversos setores do comércio e serviços, com a revogação do decreto de situação de calamidade pública na cidade em combate à Covid-19, a Diretoria de Divulgação e Comunicação de Daniel Alonso na Prefeitura distribuiu, via Facebook, uma nota no início da noite deste domingo (29), sobre a reunião do Comitê Gestor de Combate ao Coronavírus, dizendo “que nada foi decidido ou decretado pelo chefe do executivo”.

Conforme deliberado na última sexta-feira (27), o Prefeito Daniel Alonso estará reunido amanhã (30), às 9h, no Auditório do Gabinete da Prefeitura de Marília, com o Comitê Gestor de Combate ao Coronavírus.

A nota explica que a pauta será o “Plano Estratégico da Retomada das Atividades Econômicas de Marília”, depois da análise de todos os membros e reitera:

“Lembrando a todos, que nada foi decidido ou decretado pelo chefe do executivo”.

Deliberado (?)

No sábado (28), o prefeito Daniel Alonso postou em sua página no Facebook, assim como fora dito várias vezes por ele na coletiva de imprensa na última sexta (27), que existem

“dois vírus a serem combatidos, o da doença e o da economia que gera desemprego e falência”.

Nesse post, introduzindo uma entrevista dada à TV TEM no mesmo dia, explicou que foi criado o Comitê e “deliberado com lideranças o ‘Plano Estratégico da Retomada das Atividades Econômicas em Marília’”.

Manifesto em defesa da vida

Hoje (29), antes da divulgação da Prefeitura, a Famema (Faculdade de Medicina de Marília) veio a público manifestar sua posição em apoio aos princípios básicos emitidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde), pelos especialistas em epidemiologia e moléstias infecciosas do mundo, bem como ao Decreto do Governo do Estado.

Pelo princípio de direito fundamental à vida, constitucional e base da formação de seus profissionais, a Famema reforça sua posição alinhada às medidas de enfrentamento ao combate do agravamento da pandemia Covid-19 no país e a favor da manutenção do isolamento social temporário no município de Marília, clamando reavaliação e reconsideração por parte dos gestores municipais no afrouxamento do isolamento social em Marília, neste momento.

Defensoria Pública

A Coordenação Regional de Marília da Defensoria Pública do Estado de São Paulo também divulgou na noite deste domingo (29) manifestações oficiais pelo isolamento proposto pelo Governo do Estado e em vigência também por decreto municipal.

O órgão recomenda que a prefeitura observe as orientações das autoridades nacionais e internacionais da área de saúde no enfrentamento do novo coronavírus, pautando-se por critérios técnico-científicos e adote medidas para a manutenção da quarentena atualmente estabelecida, com a continuidade da suspensão das atividades, conforme os decretos municipal e estadual, mantendo os munícipes em isolamento social enquanto esta for a orientação das autoridades de saúde.

Carta da OAB

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 31ª Subseção OAB/SP, considerando os decretos já citados e a inexistência de comprometimento e estrutura de saúde que possa atender eventuais infectados pela Covid-19 em nosso sistema de saúde, reitera que o Município deve adotar medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus.

A carta pública encaminhada ao Prefeito Daniel Alonso diz que o Município deve respeitar o Decreto Estadual e manter a quarentena até o dia 7 de abril, seguindo a orientação da OMS, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Segundo a OAB, o município deve adotar medidas urgentes para suprir as necessidades prementes segundo os especialistas de saúde, quais sejam, adquirir de modo emergencial e se for o caso, gradativo, respiradores suficientes para atender os infectados de sua população ou da comunidade de Marília, além de promover o fornecimento de cestas básicas às famílias necessitadas conforme solicitação e ou cadastramento da secretaria do bem estar social.

O documento ainda pede isenção de tarifa de água das pessoas necessitadas e das pequenas empresas que também assim necessitarem, isenção por 90 dias, prorrogáveis, do pagamento de IPTU, ISS, Parcelamento e Taxas, crie emergencialmente leitos em unidades que precisam de reforma, seja por parceria com a iniciativa privada ou entidades religiosas ou por desapropriação de local para construção e ou adaptação para tais leitos e que se promova a suspensão parcial, fundamentado no estado de calamidade e força maior, dos pagamentos dos contratos dos fornecedores e locadores para custear as medidas emergenciais.