Cidadãos com dívidas vencidas junto ao município até 31 de dezembro de 2022 seja no IPTU, ITBI, ISSQN e demais débitos poderão renegociá-las até o dia 20 de junho com até 100% de desconto em juros e multas, além de opções em parcelamento pelo REFIM, o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal.

Em busca de ofertar boas opções para a quitação, o REFIM conta com desconto total em juros e multas em caso de pagamento à vista da dívida e redução de até 50% em caso de pagamento parcelado conforme o montante consolidado da dívida. Confira as condições ofertadas:

a) em até 12 (doze) parcelas mensais para débitos de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais para débitos entre R$ 5.000,01 (cinco mil reais e um centavo) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

c) em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais para débitos entre RS 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

d) em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais para débitos entre R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

e) em até 60 (sessenta) parcelas mensais para dívidas iguais ou superiores a R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo).

Em caso de débitos que já foram parcelados pelo REFIM ou outro tipo de parcelamento, o pagamento será somente à vista.

Para realizar o pagamento da sua dívida, o interessado deve procurar o setor de Tributação da Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou entrar em contato pelo telefone 3405-1509. O pagamento pode ser realizado em dinheiro, PIX ou parcelado por carnê.

Fonte: Prefeitura de Pompeia