A Câmara dos Deputados discute uma proposta para alterar a Lei da Ficha Limpa, uma das legislações centrais no combate à corrupção eleitoral no Brasil. A principal mudança prevista é a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos, o que pode reconfigurar o cenário político nacional.

O que é a Lei da Ficha Limpa?

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) foi fruto de uma mobilização popular, contando com mais de 1,6 milhão de assinaturas de cidadãos que exigiam maior rigor na seleção de candidatos aptos a disputar eleições. A legislação impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça ou que tenham renunciado para evitar a cassação do mandato. O período de inelegibilidade, fixado em oito anos, busca garantir que indivíduos envolvidos em crimes eleitorais e administrativos fiquem temporariamente afastados do pleito.

O que muda com a proposta?

O novo projeto, encabeçado por parlamentares da oposição ao governo federal, propõe que o prazo de inelegibilidade seja reduzido para dois anos e passe a ser contado a partir da eleição em que ocorreu a condenação, e não da data da decisão judicial. Dessa forma, políticos condenados recentemente poderiam estar aptos a concorrer já em 2026.

A medida tem gerado amplo debate entre juristas e parlamentares. Defensores da alteração argumentam que a atual legislação impõe punições excessivas e desproporcionais, dificultando a renovação política e impedindo que figuras públicas populares retornem à disputa eleitoral. Já críticos da mudança alertam para o risco de enfraquecimento do combate à corrupção e à impunidade.

Reações do Judiciário e da Sociedade

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestaram preocupação com a proposta, apontando que, caso seja aprovada pelo Congresso, a questão será judicializada. Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a tentativa de revisão da Lei da Ficha Limpa é “casuística e oportunista”, visando beneficiar casos específicos em vez de aprimorar o sistema eleitoral como um todo.

Setores da sociedade civil também se posicionam contra a flexibilização da lei. Instituições que participaram da mobilização original para sua aprovação, como a Transparência Brasil e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendem que qualquer mudança na legislação deve ser amplamente debatida e não motivada por interesses políticos momentâneos.

Bolsonaro e o contexto político

Embora a proposta tenha implicações gerais, sua articulação ocorre em um momento em que Jair Bolsonaro (PL) se encontra inelegível até 2030 devido a condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente e seus aliados defendem que a Lei da Ficha Limpa tem sido usada de forma seletiva para afastar candidatos de direita. No entanto, a legislação foi aplicada a políticos de diferentes espectros ideológicos ao longo dos anos.

A tentativa de alteração da lei levanta um alerta sobre o risco de retrocessos na transparência e na ética política. Diante da relevância do tema, cabe à sociedade acompanhar de perto as discussões e pressionar para que qualquer mudança seja feita com base no interesse público, e não em estratégias eleitorais específicas.

Redação: Ruan  Cezar Barboza
Revisão: Guilherme Domingues