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Política habitacional, cada vez mais, tem a ver com evitar mortes

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27 de fevereiro de 2023 - 11:00

O litoral paulista foi a vítima da vez entre as tragédias causadas pelas chuvas. O desastre soma-se aos que atingiram Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e outros estados nos últimos anos. Nos próximos anos e talvez ainda em 2023, teremos outros. Não é premonição. É apenas uma constatação, uma mera leitura de situações que nos estão postas.

O Brasil é privilegiado por estar em uma zona do planeta pouco vulnerável a desastres de natureza sísmica (terremotos e tsunamis, por exemplo), como os que arrasaram cidades inteiras na Turquia e na Síria nas últimas semanas. Contudo, temos dois dos piores problemas crônicos que uma sociedade poderia enfrentar: a pobreza extrema e a desigualdade indecente.

As mudanças climáticas estão relacionadas com a tragédia que deixou São Sebastião e cidades vizinhas submersas, com dezenas de mortos e centenas de desabrigados. A quantidade de água que caiu nessa região é um recorde histórico entre os registros do sistema meteorológico brasileiro desde que foi implementado. Mas a crise climática não causou a tragédia sozinha. A dimensão do desastre está relacionada principalmente à desigualdade, que levou a uma organização urbana precária e perigosa para a população.

A concentração de renda e a especulação imobiliária levam pessoas mais pobres a habitarem zonas de risco, como encostas de morros e áreas próximas a rios e lagos. Essa população, sem outras alternativas, ocupa esses territórios porque, a princípio, estavam vazios, justamente pela sua inadequação para a construção de moradias e atividades econômicas. Portanto, os riscos relacionados a desastres causados pela chuva impactam de maneira desproporcional as classes sociais mais pobres que já são vulnerabilizadas por outras tantas camadas de violência.No Brasil, enfrentar as mudanças climáticas não é só manter as florestas de pé e cobrir o território com turbinas eólicas e paineis solares. Claro que tudo isso é importante, mas para além, cuidar das pessoas que estão em áreas de risco deveria estar entre as prioridades máximas.

Embora o Brasil tenha aumentado sua fatia de responsabilidade histórica pelo aquecimento global com a política de destruição ambiental e desmatamento que vigorou nos últimos quatro anos, não podemos esquecer que as mudanças climáticas são causadas pela emissão de gases de efeito estufa por países ricos que emitiram e ainda emitem quantidades alarmantes destes gases na atmosfera. Por isso, nas Conferências do Clima (COP), é essencial que o sistema olhe cada vez mais para ferramentas que levem dinheiro de países industrializados para aqueles que devem ser indenizados, para se reconstruírem a cada vez que um evento extremo causa perdas humanas e materiais.

Em âmbito nacional, é imprescindível implementar uma política séria e efetiva de habitação, que proporcione condições dignas de moradia às pessoas mais pobres. Mas desocupar as áreas de risco é uma tarefa difícil, porque demanda articulação de políticas públicas em todos os níveis federativos, dos municípios, passando pelos Estados, até ao Governo Federal. Além disso, há uma dimensão social dessa dificuldade que se refere ao fato de que essas populações nem sempre percebem bem o risco ao qual estão submetidas, ao mesmo tempo em que criam relações cotidianas com a vizinhança, que tornam ainda mais difícil o mero deslocamento dessas pessoas para outros locais. Ou seja, mesmo estando em áreas de risco, as pessoas criam relações afetivas com o território que as fazem relutar em mudar de local – principalmente se as condições de moradia não forem realmente muito melhores ou se forem muito distantes do local de onde elas foram deslocadas.

Isso significa que em alguns casos, pode ser mais eficiente criar estruturas de segurança para as áreas de risco do que simplesmente retirar as pessoas dali. Isso é essencialmente uma forma de adaptação às mudanças climáticas no contexto urbano brasileiro, mas a escolha entre adaptar ou promover a desocupação de áreas de risco deve ser uma decisão tomada caso a caso, com escolhas técnicas muito criteriosas. O fato é que pelo menos uma entre essas duas intervenções deve ser feita. Deixar as pessoas nesses locais, tais como estão, tendo em conta o tipo de risco a que se submetem, não deveria ser uma opção.

Deve-se ter em conta também que, para além da dificuldade da articulação política para planejar e executar esse tipo de política pública, há a questão de que trabalhar pela prevenção de desastres é uma intervenção silenciosa, que causa pouco ganho de capital político. Não se ganha votos por evitar tragédias que poderiam ter ocorrido. Por isso, esse tipo de política passa sempre ao largo dos programas de governo.

Portanto, investir em prevenção de desastres requer comprometimento da classe política, sem que isso traga benefícios eleitorais. Requer um enorme senso de responsabilidade dos governantes. Mas se o apelo eleitoral não é suficiente para os motivar a agir, o orçamentário pode ser um bom argumento. É muito mais barato investir na prevenção das tragédias do que remediá-las.

O Brasil é um país complexo, de problemas complexos. Lidar com a crise climática será um enorme desafio para as próximas décadas, visto que o aquecimento global causado pelas atividades humanas é um fenômeno que escancara e aprofunda problemas estruturais graves de desigualdade social que fazem parte da nossa história desde sempre. Eleger continuamente pessoas comprometidas seriamente com a solução desses problemas será, literalmente, uma questão de vida ou morte para os brasileiros nas próximas décadas, principalmente para os mais pobres.

Reprodução: Um Só Planeta

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